POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA

AO ADQUIRIR OU DESCARREGAR A APP, ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO ADQUIRA OU DESCARREGUE A APP.

Quem somos e o que faz este acordo

Nós, Oriflame Cosméticos LDA, com domicílio fiscal em Estrada Talaide, Cruzamento De São Marcos Pav. 4, S.Marcos, Lisboa, concedemos-lhe licença para utilizar:

  • O software da aplicação móvel Oriflame SkinExpert, (App) e quaisquer atualizações ou suplementos da mesma.
  • A documentação relacionada (Documentação).
  • [O serviço ao qual se liga através da App e o conteúdo que lhe proporcionamos através dela (Serviço) conforme autorizado nestes termos.
  1. A sua privacidade

    Processamos os seus dados pessoais de acordo com a informação fornecida abaixo.

    • 1.1.Informação sua que podemos guardar

      Poderemos guardar e processar os seguintes dados:

    • 1.2.Informação que nos dá. Esta é informação que nos dá sobre si, através do preenchimento de formulários no Site da App e nos Sites dos Serviços (Os Nossos Sites), ou através da correspondência connosco (por exemplo através de e-mail ou chat). Aqui se inclui informação fornecida por si através do seu registo para utilização do Site da App, download ou registo de uma App, subscrição em quaisquer dos nossos Serviços, procura de uma App ou Serviço, realização de uma compra na App, partilha de dados através das funcionalidades das redes sociais de uma App, e quando reporta um problema com uma App, os nossos Serviços, ou quaisquer dos nossos Sites. Caso nos contacte, guardaremos essa correspondência. A informação que nos der poderá incluir;

      nome;

      data de nascimento;

      morada;

      endereço de e-mail;

      a sua assinatura;

      número de telefone e telemóvel;

      nº de Assessor;

      número de telemóvel do dispositivo;

      idade;

      nome de utilizador;

      password e outras informações do registo;

      descrição e fotos pessoais;

      Nº da conta bancária [OUTRO MÉTODO DE PAGAMENTO];

      Por favor tenha em atenção que se não fornecer informações em alguns casos, não poderemos providenciar o serviço que solicitou.

    • 1.3.Informação guardada. Guardamos o histórico das suas compras, o seu nível na nossa estrutura de Assessor, o seu desempenho, os seus recrutas, etc.
      • 1.3.1. No que diz respeito às suas visitas ao nosso site, poderemos guardar automaticamente as seguintes informações:
      • 1.3.2. Informações técnicas, incluindo o endereço de IP (Internet Protocol) utilizado para ligar o seu computador à Internet, as suas informações de login, tipo e versão do browser, definições de fuso horário, tipos e versões de plug-in do browser, sistema operativo e plataforma;
      • 1.3.3. Informações sobre a sua visita ao nosso site, incluindo o clickstream de URL completo (Uniform Resource Locators) para, através e a partir do nosso site (incluindo data e hora); produtos visualizados ou pesquisados; tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a certas páginas, informações de interação da página (tais como scrolling, cliques e mouse-overs), e métodos utilizados para navegar fora da página e qualquer número de telefone/telemóvel utilizado para contactar o número do Serviço de Apoio ao Cliente.
      • 1.3.4. O nosso site também armazena cookies no seu equipamento terminal (por favor veja a secção 9 para mais informações sobre isto).
    • 1.4.Informação recebida a partir de outras fontes. Poderemos receber informações sobre si, caso utilize quaisquer dos outros websites nossos ou outros serviços que prestemos. Também trabalhamos com terceiros (incluindo, por exemplo, parceiros de negócio, subcontratados em serviços técnicos, de pagamento e entrega, redes de publicidade, prestadores analíticos, prestadores de pesquisa, agências de crédito), pelo que poderemos receber informações a partir deles. Poderemos também receber informações sobre si a partir de outros membros da rede de Assessores (por exemplo, do seu recrutador).
    • 1.5.Usos das suas informações

      Usamos informações sobre si das seguintes formas:

      • 1.5.1. Para cumprir as nossas obrigações resultantes de quaisquer contratos entre ambas as partes, e fornecer-lhe a informação, produtos e serviços que nos solicite, incluindo resolução de quaisquer litígios, cobrança de taxas e resolução de problemas;
      • 1.5.2. Para lhe proporcionar os direitos, benefícios e outras condições conforme aplicável, sob a relação contratual entre si e nós;
      • 1.5.3. Para cumprir com outros regulamentos aplicáveis à nossa cooperação, tais como legislação fiscal e segurança social, obrigações estatísticas, etc.;
      • 1.5.4. Para controlar e assegurar a conformidade para com as nossas políticas e regras;
      • 1.5.5. Para lhe dar informação sobre bens ou serviços que possam ser do seu interesse. Apenas o iremos contactar através de meios eletrónicos (e-mail ou SMS), com informação sobre bens e serviços semelhantes aos adquiridos anteriormente ou para informar sobre possíveis promoções. Por favor veja a secção 6 em baixo para mais informações;
      • 1.5.6. Para notificá-lo sobre alterações ao nosso serviço;
      • 1.5.7. Para assegurar que o conteúdo do nosso site é apresentado da forma mais eficaz para si e para o seu computador;
      • 1.5.8. Para assegurar uma gestão eficaz da rede de Assessores Oriflame da nossa parte, mas também da parte de outros membros da nossa rede de Assessores (nomeadamente o seu recrutador);
      • 1.5.9. Para administrar o nosso site e para operações internas, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa, bem como para fins estatísticos e de análise;
      • 1.5.10.Para melhorar o nosso site a fim de assegurar que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz para si e para o seu computador;
      • 1.5.11.Para lhe permitir participar em funcionalidades interativas do nosso serviço, sempre que pretenda utilizá-las;
      • 1.5.12.Para manter o nosso site seguro;
      • 1.5.13.Para medir e compreender a eficácia da publicidade que chega até si e a outros, e para lhe proporcionar publicidade relevante para si, o que inclui análise de satisfação do consumidor entre outras análises similares; e
      • 1.5.14.Para responder a pedidos e exigências legais de autoridades reguladoras, entre outras autoridades.
    • 1.6.Divulgação das suas informações
      • 1.6.1. Não vendemos, cedemos ou comercializamos os seus dados pessoais.
      • 1.6.2. Poderemos dar acesso aos seus dados pessoais, e permitir o seu processamento por empresas do nosso grupo (empresa-mãe e respetivas subsidiárias) para nos apoiar da realização das atividades mencionadas acima, no ponto 1.5 (Usos das suas informações).
      • 1.6.3. Poderemos dar acesso às suas informações e permitir o seu processamento, no âmbito e para fins estritamente definidos a terceiros, tais como:
      • 1.6.4. Os nossos parceiros de negócio: fornecedores e subcontratados para executar qualquer contrato connosco. Aqui se inclui, entre outros: transportadoras, agências de crédito, bancos, fornecedores de serviços de fabrico, fornecedores de serviços logísticos (tais como picking e embalagem), fornecedores de apoio ao cliente, etc.
      • 1.6.5. Outros membros da nossa rede de Assessores (principalmente ao seu recrutador da nossa rede e aos seus Assessores) para fins de uma gestão eficaz da nossa rede de Assessores. Caso não pretenda que passemos os seus dados pessoais a outros Assessores da rede para os fins mencionados, por favor altere as definições no seu perfil, após entrar na sua “área pessoal” ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente, enviando um email para privacy@oriflame.com.
      • 1.6.6. Os Clientes VIP que não foram indicados por si mas que a Oriflame alocou a si, aquando do seu registo como Clientes VIP, para que o Cliente VIP possa contactá-lo a fim de saber mais sobre os produtos e serviços da Oriflame.
      • 1.6.7. Agências publicitárias que necessitem dos dados para selecionar e fornecer publicidade relevante a si e aos demais. Poderemos também utilizar essa informação agregada para ajudar agências publicitárias a alcançar o tipo de público que pretendem (por exemplo, novos Assessores de uma certa região).
      • 1.6.8. Analytics e motores de pesquisa que nos ajudem a melhorar e a otimizar o nosso site.
      • 1.6.9. Agências de crédito para avaliação de crédito quando esta é uma condição para entrarmos em contacto consigo.
      • 1.6.10.Fornecedores de serviços técnicos, permitindo-nos enviar-lhe mensagens (incluindo mensagens de marketing ou inquéritos de satisfação, caso tenha autorizado receber este tipo de informações), ex. soluções de envio de emails e mensagens.
      • 1.6.11.Poderemos ainda divulgar os seus dados pessoais a terceiros:
      • 1.6.12.No caso de vendermos, comprarmos ou transferiremos, de outra forma, qualquer negócio ou bens, poderemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor, comprador de tal negócio ou bens.
      • 1.6.13.Se a nossa empresa, ou substancialmente todos os seus bens, for adquirida por terceiros, os dados pessoais de que esta dispõe sobre os seus clientes serão um dos bens transferidos.
      • 1.6.14.Em caso de sermos obrigados a divulgar ou partilhar os seus dados pessoais para cumprimento de qualquer obrigação legal, ou para reforçar ou aplicar as nossas políticas e/ou termos de utilização e/ou outros acordos aplicáveis; ou para proteger os nossos direitos, propriedade, ou a segurança dos nossos clientes ou outros. Isto inclui troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude e redução de risco de crédito.
      • 1.6.15.Clique aqui para saber mais sobre como partilhamos a informação que reunimos.
    • 1.7.Como e onde guardamos os seus dados pessoais
      • 1.7.1. Os dados que reunimos sobre si podem ser transferidos para, e guardados num local fora da Espaço Económico Europeu ("EEE"). Estes poderão ser inclusive processados por funcionários fora do EEE, que trabalhem para nós ou para um dos nossos fornecedores. Esses funcionários poderão, entre outras funções, ser responsáveis pelo atendimento da sua encomenda, processamento dos seus dados de pagamento, processamento dos seus direitos relativos ao Plano de Sucesso e ao fornecimento de serviços de Apoio ao Cliente.
      • 1.7.2. Faremos todos os passos necessários a fim de assegurar que os seus dados são tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
      • 1.7.3. Clique aqui para saber mais sobre a transferência das suas informações para fora do EEE.
    • 1.8.Dever de diligência
      • 1.8.1. Ao lhe fornecermos (ou onde escolheu ter) uma password que lhe permita aceder a determinadas áreas do nosso site (a sua “Conta”), ficará responsável por manter esta password confidencial. Pedimos que não partilhe esta password com ninguém. Caso partilhe a password com outros, será responsável por todas as ações tomadas no nome da sua Conta. Se perder o control da sua password, poderá perder controlo substancial sobre os seus dados pessoais e poderá ficar sujeito a ações juridicamente vinculativas realizadas em seu nome. Assim, caso a sua password tenha sido comprometida por algum motivo, deverá notificar-nos imediatamente, usando os detalhes fornecidos na secção 11, e alterar a sua password. Não lhe solicitaremos a sua password, exceto aquando do processo de login. Os nossos funcionários estão sujeitos a requisitos adicionais no que diz respeito à proteção de dados.
      • 1.8.2. Infelizmente, a transmissão de informação via internet não é totalmente segura. Apesar de darmos o nosso melhor a fim de proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos no nosso site; qualquer transmissão sê-lo-á à sua conta e risco. Após recebermos as suas informações, utilizaremos procedimentos e características de segurança rigorosos a fim de tentar prevenir acesso não autorizado.
    • 1.9.Comunicações de Marketing
      • 1.9.1. Esporadicamente, gostaríamos de lhe enviar informações por email e/ou SMS, relativamente aos nossos produtos e serviços, que podem ser do seu interesse (incluindo, por exemplo, newsletters e comunicações promocionais).
      • 1.9.2. Apenas o faremos caso tenha autorizado [Insira o momento relevante, por exemplo, no momento do registro ou em qualquer momento posterior, marcando a caixa apropriada em sua Conta] Caso mude de opinião e não queira que utilizemos os seus dados desta forma, por favor: selecione a caixa relevante na sua Conta ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através do email privacy@oriflame.com ou através do número privacy@oriflame.com;
    • 1.10.Os seus direitos
      • 1.10.1.Comunicações de Marketing. Adicionalmente à secção 6, tem o direito de nos contactar a fim de processar os seus dados pessoais para fins de marketing.
      • 1.10.2.Aceder a informações, retificações e apagamento. Tem o direito de aceder a informações sobre si (incluindo os seus dados pessoais), e de solicitar a sua retificação ou apagamento, ou receber uma cópia dos seus dados pessoais em formato electrónico. Poderá ver, rever e alterar a maioria dos seus dados pessoais, entrando na sua Conta. Em alternativa, poderá solicita-lo para através do endereço de email ou contacto telefónico do serviço de apoio ao cliente Oriflame. Alteraremos os seus dados pessoais. Além disso, a seu pedido contacte o serviço de apoio ao cliente por email e contacto telefónico, e, fecharemos a sua Conta logo que nos seja possível, de acordo com a legislação em vigor. Poderemos necessitar de informações adicionais a fim de verificar que é, de facto, o titular da conta.
    • 1.11.Conservação. Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para gerir a relação consigo. Caso termine a sua relação com a Oriflame, iremos reter os dados pessoais a fim de cumprir obrigações legais, prevenir fraude, cobrar quaisquer montantes em dívida, resolver litígios, resolver problemas, auxiliar em quaisquer investigações e gerar relatórios de negócio durante um período de tempo razoável, findo o qual faremos os passos necessários para apagar, tornar anónimo ou arquivar de forma segura os seus dados pessoais.
    • 1.12.Alterações à nossa Política de Privacidade

      Quaisquer alterações que possamos efetuar à nossa Política de Privacidade, no futuro, serão publicadas no nosso site e, sempre que for adequado, notificadas por email ou de outra forma. As alterações estarão também disponíveis nas nossas instalações. As alterações ficarão efetivas a partir da sua data de publicação.

    • 1.13.Contacto e reclamações
      • 1.13.1.Questões, comentários e pedidos relativamente a esta Política de Privacidade serão bem-vindos e deverão ser enviados para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do email: privacy@oriflame.com.
      • 1.13.2.Se acredita que não cumprimos esta Política de Privacidade, poderá enviar email para o endereço acima mencionado ou contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número privacy@oriflame.com. Por favor descreva o mais detalhadamente possível o porquê de acreditar que esta Política de Privacidade não foi cumprida. Iremos prontamente investigar a sua reclamação.
      • 1.13.3.Please be aware that internet transmissions are never completely private or secure and that any message or information you send using the App or any Service may be read or intercepted by others, even if there is a special notice that a particular transmission is encrypted.
    • 16.5.irá cumprir todas as tecnologias de controlo ou leis e regulamentos de exportação em vigor que se apliquem à tecnologia utilizada ou suportada pela App ou qualquer Serviço.
  2. Poderão aplicar-se também os termos da apple itunes store

    As formas como pode utilizar a App e Documentação poderão também ser controladas pelas regras e políticas da Apple iTunes Store (https://www.apple.com/legal/), sendo aplicadas as regras e políticas da Apple iTunes Store em vez destes termos, sempre que haja diferenças entre ambos.

  3. Poderão aplicar-se também os termos da google play store

    As formas como pode utilizar a App e Documentação poderão também ser controladas pelas regras e políticas da Google Play Store (https://play.google.com/intl/en-us_us/about/play-terms.html), sendo aplicadas as regras e políticas da Google Play Store em vez destes termos, sempre que haja diferenças entre ambos.  

  4. Requisitos do sistema operativo

    Esta App requer um dispositivo Smartphone com um mínimo de memória suficiente de funcionamento. É compatível com o Sistema Operativo Android e IOS. [MD1] 

  5. Apoio para utilização da App e como comunicar problemas com a mesma
    • 5.1.Apoio. Se pretende saber mais sobre esta App ou sobre o Serviço, ou se teve algum problema a utilizá-los, por favor contacte-nos através dos endereços/números em https://oriflame.com.
    • 5.2.Contacte-nos (incluindo reclamações). Caso ache que a App ou os Serviços têm erros ou foram descritos erradamente, ou caso pretenda contactar-nos por qualquer outro motivo, por favor envie um email para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço marcus.fogel@oriflame.com.
    • 5.3.Como iremos contactá-lo. Caso necessitemos de o contactar, fá-lo-emos por email, SMS ou correio, através dos contactos fornecidos por si.
  6. Como poderá utilizar a App, incluindo com quantos dispositivos pode utilizá-la
    • 6.1.Ao concordar com estes termos, poderá:
    • 6.2.fazer o download da App no seu dispositivo móvel e ver, utilizar e exibir a App e o Serviço nesses dispositivos, apenas para fins pessoais.
    • 6.3.usar qualquer Documentação para apoiar a sua utilização permitida da App e do Serviço.
    • 6.4.receber e utilizar qualquer código de software suplementar gratuito ou atualização da App, incorporando correções que possamos fazer/disponibilizar-lhe.
  7. Deverá ter 18 anos ou mais para aceitar estes termos e adquirir a app

    Deverá ter 18 anos ou mais para aceitar estes termos e fazer o download da App. 

  8. Não poderá transferir a App a outra pessoa
  9. Concedemos-lhe, pessoalmente, o direito de utilizar a App e o Serviço definidos acima. Embora possa ter direitos partilhados conforme definido acima, não poderá transferir a App ou o Serviço a outra pessoa, seja por dinheiro, outra coisa ou gratuitamente. Caso venda ou ofereça um dispositivo que tenha esta App instalada, deverá remover a App, antes de oferecer o dispositivo.
  10. Alterações a estes termos
    • 10.1.Poderemos necessitar de alterar estes termos a fim de refletir alterações na lei, melhores práticas ou para comportar características adicionais que possamos introduzir.
    • 10.2.Notificá-lo-emos de qualquer alteração através de SMS, com detalhes da alteração ou notificá-lo-emos de uma alteração quando voltar a entrar na App.
    • 10.3.Caso não aceite as alterações notificadas, não poderá continuar a utilizar a App e o Serviço.
  11. Atualize a App e alterações ao serviço
    • 11.1.Esporadicamente, poderemos atualizar automaticamente a App e alterar o Serviço para melhorar o seu desempenho, melhorar a sua funcionalidade, refletir alterações no sistema operativo ou resolver questões de segurança. Em alternativa, poderemos pedir-lhe que atualize a App por estes mesmos motivos.
    • 11.2.Se escolher não instalar as atualizações ou optar por não fazer atualizações automáticas, poderá não conseguir continuar a utilizar a App e os Serviços.
    • 11.3.A App funcionará sempre com a versão atual ou anterior do Sistema operativo (uma vez que este pode ser atualizado esporadicamente) e estar de acordo com a sua descrição quando a adquiriu.
  12. Se o telemóvel ou dispositivo que está a utilizar pertencer a outra pessoa

    Se fizer o download da App em qualquer telemóvel ou dispositivo que não lhe pertença, deverá ter a autorização do dono para o fazer. Será responsável por cumprir estes termos, independentemente de ser o dono ou não di telemóvel ou outro dispositivo.

  13. Poderemos recolher dados técnicos sobre o seu dispositivo

    Ao utilizar a App ou quaisquer dos Serviços, concorda que recolhamos e utilizemos informações técnicas sobre os dispositivos nos quais utiliza a App, bem como software e hardware relacionados, e periféricos, para melhorar os nossos produtos e para lhe proporcionar quaisquer Serviços.

  14. Poderemos recolher dados de localização (no entanto poderá desligar os serviços de localização)
    • 14.1.1.Certos Serviços poderão necessitar de dados de localização enviados através do seu dispositivo. Poderá desligar esta funcionalidade sempre que o desejar, deligando os serviços de localização das definições para a App no dispositivo. Caso utilize estes Serviços, autoriza-nos, bem como às nossas filiais e entidades licenciadas, a transmissão, recolha, retenção, manutenção, processamento e utilização dos seus dados e solicitações de localização para fornecer e melhorar produtos e serviços com base na localização e tráfego rodoviário.
    • 14.1.2.Poderá impedir-nos de obter estes dados em qualquer altura, basta desligar os serviços de localização nas definições do seu dispositivo móvel.
  15. Não somos responsáveis por quaisquer websites a que aceda
    • 15.1.A App ou quaisquer Serviços poderão conter links para outros websites independentes, que não são fornecidos por nós. Esses sites independentes não estão sob o nosso controlo, pelo que não somos responsáveis por eles e não verificámos ou aprovámos o seu conteúdo ou as suas políticas de privacidade (caso existam).
    • 15.2.Terá de decidir você próprio se pretende utilizar esses sites independentes, incluindo se pretende comprar quaisquer produtos ou serviços fornecidos por eles.
  16. Restrições da licença

    Concorda que:

    • 16.1.exceto no decorrer da partilha autorizada, não irá ceder, sublicenciar, emprestar, fornecer ou disponibilizar a App ou os Serviços de qualquer tipo, no seu todo ou em parte, a qualquer pessoa, sem autorização prévia por escrito da Oriflame;
    • 16.2.não irá copiar a App, Documentação ou Serviços, exceto os decorrentes da utilização normal da App ou sempre que tal seja necessário para fins de back-up ou segurança operacional;
    • 16.3.não irá traduzir, combinar, adaptar, variar, alterar ou modificar toda ou partes da App, Documentação ou Serviços, ou permitir que a App ou os Serviços ou quaisquer das suas partes sejam combinadas com, ou serem incorporadas em quaisquer outros programas, exceto quando tal for necessário para fins de utilização da App e Serviços nos dispositivos, conforme autorizado nestes termos;
    • 16.4.não irá desestruturar, descompilar, empregar engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base na App ou Serviços no seu todo ou quaisquer das suas partes, ou tentar fazer qualquer uma destas coisas, exceto na medida em que tais ações não possam ser proibidas pela sua necessidade para descompilar a App e obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser utilizado com a App ou com outro programa (Objetivo Permitido), e desde que a informação obtida por si durante essas atividades:
      • 16.4.1.não seja divulgada ou comunicada sem a autorização prévia por parte do Licenciador a terceiros que não necessitem dela para alcançar o Objetivo Permitido; e
      • 16.4.2.não seja utilizada para criar qualquer software que seja similar na sua expressão para a App;
      • 16.4.3.seja mantida em segurança; e
      • 16.4.4.seja utilizada apenas para o Objetivo Permitido;
  17. Restrições de utilização aceitáveis

    Você:

    • 17.1.não irá utilizar a App ou qualquer Serviço de qualquer forma ilegal, para quaisquer fins ilegais, ou de qualquer forma que não seja coerente com estes termos, ou atuar de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, invadindo ou inserindo códigos maliciosos, tais como vírus, ou dados nocivos, na App, qualquer Serviço ou qualquer sistema operativo;
    • 17.2.não irá infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros, no que diz respeito à sua utilização da App ou qualquer Serviço, incluindo através da submissão de qualquer material (na medida em que tal utilização não seja licenciada por estes termos);
    • 17.3.não irá transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de alguma forma repreensível em relação à sua utilização da App ou de qualquer Serviço;
    • 17.4.não irá utilizar a App ou qualquer Serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, afetar ou comprometer os nossos sistemas ou segurança, ou interferir com outros utilizadores; e
    • 17.5.não irá recolher quaisquer informações ou dados de qualquer Serviço ou dos nossos sistemas, ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam quaisquer Serviços.
  18. Direitos de propriedade Intelectual
    • 18.1.Todos os direitos de propriedade intelectual na App, Documentação e Serviços em todo o mundo pertencem à Oriflame e os direitos na App e Serviços são licenciados (não vendidos) a si. Não possui quaisquer direitos de propriedade intelectual na, ou para, a App, Documentação ou Serviços, apenas tem o direito de utilizá-los de acordo com estes termos.
  19. A nossa responsabilidade por perdas ou danos sofridos por si
    • 19.1.Caso não cumpramos estes termos, somos responsáveis por perda ou dano sofrido por si, que seja resultado previsível da nossa quebra destes termos ou a nossa incapacidade de fazer usar de cuidados e competências razoáveis, no entanto não somos responsáveis por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível quando é óbvio que irá acontecer ou se, na altura em que aceitou estes termos, tanto nós como você sabíamos que tal poderia acontecer.
    • 19.2.Não excluímos ou limitamos, de forma nenhuma, a nossa responsabilidade para consigo sempre que tal seja ilegal. Aqui se inclui responsabilidade pela morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados ou por fraude ou declarações falsas.
    • 19.3.Não seremos responsáveis por danos que poderia ter evitado, seguindo os nossos conselhos para instalar uma atualização fornecida a si, gratuitamente, ou por danos causados por si ao seguir incorretamente as instruções de instalação ou ao não ter os requisitos mínimos de sustem aconselhados por nós.
    • 19.4.Não somos responsáveis por perdas de negócio. Se utilizar a App para quaisquer fins comerciais, de negócio ou revenda, não teremos qualquer responsabilidade para consigo por quaisquer perdas de lucros, perdas de negócio, interrupção do negócio, ou perdas de oportunidades de negócio.
    • 19.5.Limitações para a App e Serviços. A App e os Serviços são fornecidos unicamente para fins de informação e entretenimento gerais. Estes não oferecem conselhos nos quais deva confiar. Deverá obter aconselhamento profissional ou de especialista, antes de agir, ou abster-se de agir, com base na informação da App ou do Serviço. Embora nos esforcemos por atualizar as informações fornecidas pela App e Serviços, não fazemos quaisquer representações, ou damos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, que tais informações seja exatas, completas ou atualizadas.
    • 19.6.Por favor faça um back-up do conteúdo e dados utilizados com a App. Recomendamos que faça o back up de quaisquer conteúdos e dados utilizados, ligados à App, para se proteger em caso de problemas com a App ou o Serviço.
    • 19.7.Verifique que a App e os Serviços são indicados para si. A App e os Serviços não foram desenvolvidos para atender aos seus requisitos individuais. Por favor verifique que os recursos e funcionalidades da App e dos Serviços (conforme descritos na Appstore e na Documentação) vão ao encontro das suas necessidades.
    • 19.8.Não nos responsabilizamos por eventos for a do nosso controlo. Se a nossa prestação dos Serviços ou apoio à App ou Serviços atrasar devido a eventos for a do nosso controlo, iremos entrar em contacto consigo logo que possível para que esteja a par da situação e faremos o que for necessário a fim de minimizar o efeito do atraso. Ao fazermos este contacto, não nos responsabilizaremos por atrasos causados pelo evento, no entanto caso haja risco de um atraso substancial, poderá contactar-nos para terminar o seu contrato connosco e receber um reembolso por quaisquer Serviços que tiver pago e não tiver recebido.
  20. Poderemos cessar os seus direitos de utilização da App e dos serviços em caso de incumprimento destes termos
    • 20.1.Poderemos cessar os seus direitos de utilização da App e Serviços, em qualquer altura, contactando-o em caso de incumprimento grave da sua parte destes termos. No caso de o seu incumprimento poder ser solucionado, dar-lhe-emos a oportunidade de o fazer.
    • 20.2.Caso cessemos a sua utilização da App e Serviços:
      • 20.2.1.Deverá interromper quaisquer atividades autorizadas por estes termos, incluindo a sua utilização da App e de quaisquer Serviços.
      • 20.2.2.Deverá apagar ou remover a App de todos os dispositivos em sua posse e destruis imediatamente quaisquer cópias da App que tenha e confirmar-nos que o faz.
      • 20.2.3.Poderemos aceder remotamente aos seus dispositivos e remover a App e deixar de lhe dar acesso aos Serviços.
  21. Poderemos transferir este acordo a outra organização

    Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações no âmbito destes termos a outra organização. Notificá-lo-emos sempre por escrito caso tal aconteça e asseguraremos que a transferência não afete os seus direitos no âmbito deste contrato.

  22. Você necessita da nossa autorização para transferir os seus direitos a outra pessoa

    Apenas poderá transferir os seus direitos ou obrigações no âmbito destes termos a outra pessoa, caso o autorizemos por escrito.

  23. Não existem direiros para terceiros
  24. Este acordo não dá lugar a direitos a terceiros para reforçar qualquer termo deste acordo.
  25. Caso o tribunal considere alguma parte deste contrato ilegal, as restantes partes manter-se-ão em vigor

    Cada um dos parágrafos destes termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que algum desses parágrafos é ilegal, os restantes parágrafos permanecerá em pleno vigor e efeito.

  26. Mesmo que haja atraso na execução deste contrato, poderemos executá-lo mais tarde

    Mesmo que haja atraso na execução deste contrato, poderemos executá-lo mais tarde. Caso não insistamos imediatamente que faça algo exigido no âmbito destes termos, ou se nos atrasarmos em tomar medidas contra si no que diz respeito ao incumprimento deste contrato, tal não significa que não tem que fazê-lo e tal não nos impedirá de tomarmos medidas contra si mais tarde.

  27. Lei aplicável

    Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

  28. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é um processo em que um organismo independente considera os factos de um litígio e procura resolvê-lo, sem que tenha de recorrer ao tribunal. Se não está satisfeito com a forma como lidámos com alguma reclamação, poderá querer contactar um provedor de resolução alternativa de litígios. Teremos todo o prazer de acordar consigo um provedor de resolução alternativa de litígios ou em alternativa, poderá encontrar um provedor através do site da Comissão Europeia aqui https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Caso não esteja satisfeito com o resultado, poderá ainda instaurar processos judiciais. Adicionalmente, por favor tenha em atenção que os litígios podem ser submetidos para resolução online na plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia.