PARCEIRO DE MARCA 

TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições (os “Termos), e todos e quaisquer documentos neles referidos estipulam as regras, princípios, direitos e obrigações da Oriflame para Parceiros de Marca e constituem, quando os aceita, um contrato vinculativo (“Contrato” ou “Contrato de Parceiro da Marca”) entre Oriflame Cosmeticos Lda com endereço registado Edifício Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal, IVA: 501955615 

(“Oriflame”,“nós”,“nós”,“nosso“) e você (“você, o “Parceiro da Marca Oriflame“, o “Parceiro da Marca”) e substitui todos e quaisquer contratos, representações ou compromissos anteriores. Publicamos estes Termos no nosso site, que estão disponíveis para si e, portanto, recomendamos que imprima ou guarde uma cópia destesTermos e de todos os outros documentos que constituem o Contrato.

  

  

1.    DEFINIÇÕES

As seguintes definições são usadas nestes Termos:

i.Código de Ética e Regras de Conduta: o conjunto de regras vinculativas, que fazem parte do Plano de Incentivos Oriflame, que regem o comportamento dos Parceiros da Marca em relação à Oriflame, aos Clientes e aos demais Parceiros da Marca da Oriflame; 

ii.Cliente: qualquer pessoa física, registada como cliente da Oriflame ou não, que adquira Produtos Oriflame online (por exemplo, através do site) ou offline (por exemplo, por telefone) e que, ao fazê-lo, esteja agindo total ou principalmente fora da sua área de comércio, negócio, artesanato ou profissão; 

iii.Catálogo Oriflame, Catálogo: um folheto em papel ou eletrónico emitido periodicamente pela Oriflame que inclui ofertas dos Produtos Oriflame e os seus preços de venda recomendados; 

iv.Período da Campanha: o período indicado na capa de cada Catálogo durante o qual as ofertas de um determinado Catálogo Oriflame são válidas; 

v.Programas Comerciais: os programas de marketing, vendas e incentivos, patrocinados periodicamente pela Oriflame; 

vi.Grupo Oriflame: Oriflame Cosmeticos Lda, a sua empresa controladora final e qualquer entidade que seja controlada direta ou indiretamente por essa empresa controladora final; 

vii.Produtos Oriflame: cosméticos e acessórios relacionados, bem como certos suplementos alimentares e dietéticos colocados à venda sob as Marcas Registadas da Oriflame; o Catálogo descreve as principais características dos Produtos; 

viii.Plano de Incentivos da Oriflame ou Plano de Incentivos: o documento que explica a oportunidade de ganho com a Oriflame. 

ix.Marcas Registadas da Oriflame: o nome Oriflame, o logotipo Oriflame e os nomes dos produtos ou gamas de produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos por nós; 

x.Políticas e Procedimentos: as políticas e os procedimentos que regulam as disposições da remuneração e benefícios do Plano de Incentivos e Programas Comerciais da Oriflame. Pode transferir uma cópia das Políticas e Procedimentos aqui  

xi.Preços: os preços dos Produtos Oriflame definidos pela Oriflame e exibidos nas listas de preços válidas no momento da colocação da encomenda; 

xii.Território: Portugal; 

xiii.Dados Pessoais: os detalhes fornecidos por si no seu registo como Parceiro de Marca da Oriflame, bem como quaisquer informações adicionais sobre si que nos possa fornecer de vez em quando; 

xiv.Informações Pessoais: informações relacionadas direta ou indiretamente a Clientes, Parceiros da Marca Oriflame e outros terceiros cujas informações recolhe ou processe no decorrer do seu envolvimento com a Oriflame. 

  

  

2.    INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO

2.1.   Será registado como Parceiro de Marca Oriflame após aceitarmos a sua inscrição e lhe concedermos um número exclusivo de Parceiro de Marca. As condições de da sua aceitação como Parceiro de Marca Oriflame são estipuladas na secção de Regras de “Filiação” do Código de Ética e Regras de Conduta. 

2.2.   Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de administração anual pelo valor especificado no nosso site (no momento do seu registo e a cada aniversário) e, se decidido por si, cobrar o preço especificado no nosso site de um kit inicial. Essas despesas serão cobradas na sua primeira fatura de compra. 

2.3.   A sua filiação e Contrato de Parceiro da Marca expirarão automaticamente: (i) no aniversário do registo, a menos que o mesmo seja renovado de acordo com estes Termos; ou (ii) se não tiver realizado uma encomenda durante 12 meses consecutivos. 

2.4. No caso de não renovar a sua filiação como Parceiro de Marca, o seu Contrato de Parceiro de Marca será automaticamente rescindido, mas permanecerá registado como Membro da Oriflame ao abrigo dos Termos e Condições para Clientes Online e Membros e da Política de Privacidade para Clientes Online e Membros, o que lhe permitirá continuar a comprar Produtos Oriflame. As informações complementares sobre os Parceiros de Marca e os Membros que atualizam e reduzem as regras de filiação estão incluídas na Política relevante.

2.5.   Você e a Oriflame podem, a qualquer momento, terminar a sua associação e terminar este Contrato de Parceiro da Marca, conforme especificado posteriormente nos Termos

2.6.   A filiação é pessoal para si e não pode ser atribuída ou transferida a qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito e de acordo com os requisitos do Código de Ética e Regras de Conduta. 

2.7.   Não são permitidos registos não autorizados. Compromete-se a ser totalmente responsável por quaisquer reclamações, custos e quantias incorridas devido a tal registo e será totalmente responsável por indemnizar a Oriflame por quaisquer reclamações, custos e quantias incorridas devido a tal registo não autorizado. 

2.8.   Após o seu registo: 

2.8.1.   Terá o direito de comprar Produtos Oriflame de contrato com estes Termos, bem como usar e receber outros benefícios definidos no Plano de Incentivos Oriflame e incluídos em quaisquer Políticas e Procedimentos; e

2.8.2.   Será obrigado a cumprir estritamente as regras destes Termos.

  

  

3.    DIREITO DA RENÚNCIA (REFLEXÃO) E EFEITOS DA RESCISÃO DE FILIAÇÃO

3.1.   Pode a qualquer momento renunciar a sua filiação e rescindir o seu Contrato de Parceiro de Marca sem declarar qualquer motivo, enviando-nos a notificação por escrito de sua renúncia. Assim que recebermos a sua notificação, acusaremos a receção da sua renúncia. Pode usar o Formulário de Cancelamento de forma a notificar-nos sobre a sua renúncia. 

3.2.   Se renunciar e rescindir o seu Contrato no prazo de 30 dias do calendário após o seu registo, nós reembolsaremos todas as taxas e custos e aceitaremos o cancelamento de quaisquer Produtos ou serviços encomendados, mas ainda não fornecidos, e a devolução de todos os Produtos (incluindo materiais de formação e promocionais, manuais e kits de negócios) comprados por si. Por razões de segurança e higiene, podemos recusar a aceitar Produtos que foram abertos, quando isso significa que esses produtos não estão mais nas mesmas condições que no momento da compra. O preço de compra desses Produtos será reembolsado na entrega dos Produtos, ou o mais rápido possível, se os Produtos ainda não tiverem sido entregues por nós. 

3.3.   Se renunciar e rescindir o seu Contrato em qualquer momento posterior, ou se a Oriflame rescindir o Contrato por conveniência, mediante a sua solicitação: 

3.3.1. iremos voltar a comprar-lhe os produtos de volta, sujeito às seguintes condições:

3.3.1.1 os produtos devolvidos que foram adquiridos nos últimos 12 meses antes da sua renúncia serão reembolsados em 90% do preço líquido original pago, após a dedução de qualquer pagamento que tenhamos feito a si em relação à compra desses produtos; e

3.3.1.2 os Produtos devolvidos devem ser comercializáveis, o que significa que não foram usados, abertos ou adulterados de nenhuma forma; não ultrapassaram a data de validade e ainda são apresentados nos nossos catálogos; e

3.3.2. iremos reembolsar quaisquer taxas exigidas para se tornar ou permanecer um Parceiro da Marca, que foram pagas por si nos 30 dias que precederam a sua renúncia ou rescisão.

3.4 Se o utilizador decidir renunciar à a sua filiação e rescindir o seu Contrato de Parceiro de Marca ao abrigo desta cláusula, não será registado como Membro.

 

  

4.    COMPRAR PRODUTOS

A. FAZER UMA ENCOMENDA

4.1.   Pode fazer encomendas do Catálogo, selecionando os produtos que deseja comprar. A realização da encomenda é considerada uma oferta feita por si a nós para comprar os Produtos selecionados. 

4.2.   Uma encomenda é considerada como tendo sido efetuada após a conclusão das seguintes etapas: 

4.2.1 se fizer uma encomenda online, selecionou os Produtos que deseja comprar usando a opção “adicionar ao cesto de compras”; pode, a qualquer momento, rever e modificar o conteúdo do cesto de compras, alterando a quantidade de Produtos, excluindo Produtos ou removendo todo o conteúdo do cesto de compras;

4.2.2 forneceu os Dados Pessoais necessários para permitir a entrega; e

4.2.3 selecionou o seu método preferido de entrega e de pagamento.

4.3.   Uma vez feita a sua encomenda online, esta não pode ser alterada através do site; é necessário que entre em contacto com o Atendimento ao Cliente através de clientes@oriflame.com

4.4.   Quando aceitarmos a sua encomenda, ser-lhe-á enviada uma confirmação da encomenda por e-mail, a partir deste momento o contrato de compra passa a existir. Podemos recusar-nos a aceitar a sua encomenda sem indicar o motivo da rejeição. Reembolsaremos na íntegra qualquer pagamento que já tenha feito. 

4.5.   Além da confirmação da encomenda, receberá detalhes dos produtos enviados a si e todas as outras informações necessárias. 

4.6.   Se fizer a encomenda online, tenha em conta o seguinte: 

4.6.1 o contrato celebrado não será arquivado ou acessível: as partes do contrato serão o seu pedido e os Termos no site (que podem ser guardados ou impressos) ou podem ser comunicados por nós através de outros meios de comunicação;

4.6.2 o contrato só pode ser celebrado em português e não em qualquer outro idioma;

4.6.3 A Oriflame subscreve os Códigos de Conduta estabelecidos na cláusula 10 dos Termos.

4.7.   As encomendas concluídas e pagas não podem ser canceladas por si, exceto conforme descrito na cláusula 5. 

4.8.   As encomendas podem ser efetuadas a qualquer momento durante o dia, exceto por certa indisponibilidade limitada no encerramento do Período da Campanha quando atualizamos o Catálogo. 

4.9Nem todos os produtos estarão sempre disponíveis. Se um Produto estiver em falta no momento em que fizer a sua encomenda, faremos todos os esforços razoáveis para informá-lo antes que a sua encomenda seja finalizada, para que possa alterá-la ou anulá-la. 

4.10 O Catálogo pode ocasionalmente, e por períodos limitados de tempo, não estar disponível devido à manutenção ou por vários motivos técnicos. A Oriflame não será responsável por tal indisponibilidade e rejeitará quaisquer reclamações a respeito por parte dos Clientes ou de outros visitantes. 

4.11Podemos permitir que faça pedidos para terceiros usando uma ferramenta online específica. Isso só será possível para os seus Parceiros de Marca downline, conforme explicado no Plano de Incentivos da Oriflame, e apenas com base na sua autorização explícita. Se usar esta ferramenta, será o único responsável por quaisquer reclamações baseadas em encomendas não autorizadas e geralmente quaisquer violações de privacidade, bem como por quaisquer custos e despesas que a Oriflame ou a pessoa para quem fez a encomenda possam incorrer em relação a este pedido. 

B. PREÇOS E PAGAMENTO

4.12 Exceto onde indicado de outra forma, os Preços dos Produtos exibidos no Catálogo representam o preço total de venda dos Produtos no momento em que o pedido é feito.  Todos os Preços são apresentados na moeda local e incluem IVA.

4.13 Reservamo-nos o direito de alterar os Preços a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mas qualquer alteração nos Preços dos Produtos que selecionar antes de fazer a sua encomenda não fará parte do contrato entre nós, a menos que você e nós estejamos expressamente de acordo quanto a tal. 

4.14 Os Preços não incluem os custos de transporte, entrega, nem quaisquer outras taxas e encargos que são claramente indicados como sendo encargos adicionais ao preço durante o processo de encomenda e que podem variar dependendo do método de entrega escolhido por si. 

4.15  Os Preços podem ser periodicamente por nós.  Pode ser-lhe fornecido um desconto adicional de contrato com o Plano de Incentivos Oriflame ou qualquer outra Política ou Programa Comercial.  Pode sempre encaminhar quaisquer dúvidas sobre cálculos de Preços ao Atendimento ao Cliente em clientes@oriflame.com

4.16 Os pagamentos podem ser feitos por cartão de débito ou crédito, por transferência bancária ou por outros meios especificados nestes Termos ou em qualquer Política.  A maioria dos principais cartões bancários de pagamento são aceites. 

4.17  Para fins de cobrança de pagamento, reservamo-nos o direito de cooperar com um fornecedore de serviços terceiros. Pode esperar a receção de faturas e comunicações sobre o pagamento desse fornecedor de serviços externo. Como regra, todas as faturas devem ser pagas dentro do prazo especificado na fatura.  Os juros de mora podem ser cobrados diariamente de contrato com a taxa de juros vigente no Banco Central, bem como os custos razoáveis de recuperação das dívidas. 

4.18  As informações sobre os métodos de pagamento, incluindo qualquer possível adiamento de pagamentos ou termos de crédito, estão incluídas nas Políticas e Procedimentos.  Se desejar mais informações, entre em contacto com o Atendimento ao Cliente em clientes@oriflame.com

4.19 Todas as informações de pagamento são criptografadas para a segurança dos pagamentos online feitos com cartão.  Como a Oriflame trabalha com os fornecedores de serviços de pagamento autorizados, as informações do cartão de crédito são tratadas de forma adequada e de contrato com os padrões de segurança de dados da indústria de cartões de pagamento internacional. 

4.20 Se oferecermos a opção de pagamentos recorrentes com cartão, terá a possibilidade de selecionar e assinar explicitamente este método de pagamento conveniente.  Quaisquer outros pagamentos serão então autorizados contra o seu cartão de pagamento no momento em que a encomenda for feita, e o valor será debitado no seu cartão de pagamento no momento em que a Oriflame enviar os produtos encomendados.  Poderá retirar o pagamento recorrente a qualquer momento, por aceder à sua página de perfil e clicar no separador do cartão de pagamento. 

4.21  Concorda em receber faturas eletrónicas. Pode receber faturas impressas da Oriflame a qualquer momento mediante solicitação. 

C. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCO

4.22Os Produtos encomendados só podem ser entregues no Território. 

4.23  O local de entrega dos Produtos será escolhido por si na sua encomenda. 

4.24  Iremos processar e entregar a sua encomenda o mais rápido possível, mas o mais tardar 30 dias após a encomenda ter sido confirmada por nós. Não seremos responsáveis por atrasos na entrega causados por circunstâncias além do nosso controlo. 

4.25 O risco de perda de Produtos e a titularidade dos Produtos passarão para si no momento da entrega dos Produtos. 

4.26 A Oriflame não será responsável pela não entrega, entrega incorreta ou atrasada de um pedido devido ao fornecimento de Dados Pessoais incorretos ou incompletos da sua parte. 

4.27 Reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente um pedido feito por si a qualquer momento se suspeitarmos que está a violar algum dos Termos. 

D. CONFORMIDADE DOS NOSSOS PRODUTOS

4.28Garantimos que os Produtos Oriflame são fabricados de acordo com as Diretrizes para Boas Práticas de Fabrico para produtos cosméticos EN ISO 22716: 2007 e o Código de Prática Oriflame. 

  

  

5.    DIREITO DE CANCELAR ENCOMENDAS

5.1.   Cumprimos estritamente as regras de devolução de produtos aplicáveis no Território (consulte a cláusula 5.3 para obter mais informações). 

5.2.   Sem prejuízo do seu direito de cancelar qualquer pedido e devolver um Produto, após a receção da entrega, deve verificar O seu conteúdo para se certificar de que não contém nenhum Produto que possa ter sido danificado durante o transporte. Você, ou a pessoa que recebe os Produtos em seu nome, deve de imediato preencher o formulário de devolução e acrescentar link para o formulário. 

5.3.   Direitos de devolução e reembolso 

5.3.1 Pode cancelar um pedido de Produto(s) sem dar qualquer motivo durante o período estabelecido abaixo na cláusula 5.3 (ii). Isso significa que durante o período relevante, se mudar de ideias ou por qualquer outro motivo decidir que não quer ficar com um Produto, pode notificar-nos sobre a sua decisão de cancelar a encomenda e será feito o credito dos produtos em questão.

5.3.2 Pode cancelar um pedido a qualquer momento, mesmo depois de ter recebido a confirmação da encomenda por e-mail, mas não mais de 14 dias do calendário após o dia em que receber posse física do Produto ou o último dos Produtos, se encomendou mais do que um.

5.3.3 Para cancelar uma encomenda, entre em contacto com o Atendimento ao Cliente por telefone em 308 807 500 ou envie-nos um e-mail para clientes@oriflame.com chat ou por correio para a Oriflame Cosmetics. Pode usar o formulário modelo para nos notificar sobre o seu cancelamento. Se preencher este formulário online e o enviar por meio do por meio do através do nosso site, iremos comunicar-lhe um aviso de receção de tal cancelamento num meio durável (por exemplo, por e-mail) sem demora. Pode querer manter uma cópia da notificação de cancelamento para os seus próprios registos. Só precisa exercer o seu direito de cancelar antes que o período de cancelamento expire. Portanto, se nos enviar o seu aviso de cancelamento por e-mail ou correio, o cancelamento entrará em vigor na data em que nos enviar o e-mail. Se nos ligar para nos notificar sobre o seu cancelamento, este entrará em vigor na data em que nos telefonar.

5.3.4 Receberá um reembolso total do preço que pagou pelos Produtos e quaisquer despesas de entrega aplicáveis que pagou (exceto para os custos suplementares decorrentes se escolheu um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos caro oferecido por nós). Podemos fazer uma dedução do reembolso por perda de valor de quaisquer Produtos fornecidos, se a perda for o resultado de manuseio desnecessário por si. Só é responsável por qualquer valor diminuído dos Produtos resultante do manuseio que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos Produtos. Processaremos o reembolso devido o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de (a) 14 dias do calendário após o dia em que recebermos de volta quaisquer Produtos fornecidos, ou (b) (se anterior) 14 dias do calendário após o dia em que fornecer evidências de que devolveu os Produtos ou (c) se nenhum Produto foi fornecido, 14 dias do calendário após o dia em que nos avisou do cancelamento. Se nos devolveu os Produtos porque estavam com defeito ou foram descritos incorretamente, consulte a cláusula 5.3 (v).

5.3.5 Se nos devolveu os Produtos por estarem com defeito ou descritos incorretamente, reembolsaremos o preço de um Produto com defeito na íntegra, quaisquer despesas de entrega aplicáveis e quaisquer custos razoáveis em que incorra ao nos devolver o item.

5.3.6 Podemos reembolsá-lo no cartão de crédito, cartão de débito ou outro meio usado por si para pagar, a menos que tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em nenhuma taxa como resultado do reembolso.

5.3.7 Se os Produtos lhe foram entregues:

5.3.7.1 deve nos devolver os Produtos sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no máximo 14 dias do calendário após o dia em que cancelou o pedido/contrato. O prazo é cumprido se enviar de volta os Produtos antes do período de 14 dias ter expirado;

5.3.7.2 a menos que os Produtos estejam com defeito ou descritos incorretamente neste caso, consulte a cláusula 5.3 (v), será responsável pelo custo direto de devolução dos Produtos para nós; e

5.3.7.3 tem a obrigação legal de manter os Produtos em sua posse e de tomar os devidos cuidados com os Produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

5.3.8 Os detalhes do seu direito legal de cancelar e uma explicação de como exercê-lo, incluindo um Formulário de Devolução sugerido, são fornecidos nos documentos descritos na cláusula 4.5. Também pode transferir o Formulário de Devolução aqui.

5.3.9 Temos o dever legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com o contrato. Como comprador, terá sempre direitos legais em relação aos Produtos com defeito ou que não se encontrem conforme descrito. Esses direitos legais não são afetados pela política de devolução nesta cláusula 5.3 ou nestes Termos. Conselhos sobre os seus direitos legais no Território estão disponíveis Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

5.4 Garantimos ainda a qualidade de qualquer Produto que tenha o nome Oriflame e certificamos que são fabricados por, ou para nós, e que cumprem os mais elevados padrões de qualidade. Estamos confiantes de que os nossos Clientes acharão os nossos produtos satisfatórios em todos os sentidos. Portanto, oferecemos mais uma garantia Oriflame que permite a troca ou o reembolso total de qualquer Produto com o qual não esteja totalmente satisfeito. O reembolso deve ser reivindicado em 30 dias a partir da receção do Produto. Esta garantia não se aplica a nenhum produto intencionalmente danificado ou mal utilizado. A menos que seja comunicado de outra forma, as devoluções e reembolsos nos termos desta cláusula devem ser feitos de acordo com os termos dos parágrafos anteriores desta cláusula 5.

  

  

6.    OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO DE MARCA ORIFLAME

6.1.   Os Parceiros de Marca compram e podem usar ou consumir os Produtos Oriflame ou vendê-los em seu próprio nome e por sua própria conta. Se decidir negociar Produtos Oriflame, será considerado e, em todos os momentos, agirá como profissional independente/empresário individual e não como um agente ou funcionário da Oriflame. Não terá autoridade para negociar ou atuar como intermediário na conclusão de contratos entre a Oriflame e outros Parceiros de Marca e terceiros. Também não tem autoridade para comprar, vender ou concluir quaisquer contratos em nosso nome ou em nome de qualquer outra empresa do Grupo Oriflame. Reconhece e aceita que não é um “agente comercial” na aceção das leis aplicáveis no Território e não tem direito a receber qualquer compensação ou indemnização após a conclusão deste envolvimento. 

6.2.   Se optar por negociar Produtos Oriflame e/ou realizar qualquer uma das atividades sob o Plano de Incentivos, as Políticas e Procedimentos ou os Programas Comerciais, deve obter para si mesmo todas as autorizações, licenças e, em geral, fazer todos e quaisquer registos exigidos pelas leis do Território, incluindo qualquer registo de proteção de dados (ver cláusula 6.6), registo fiscal e declarações fiscais. É o único responsável por relatar e pagar quaisquer impostos, taxas, contribuições para a segurança social e taxas aplicáveis a tais atividades. É o único responsável por garantir que todos os aspetos do uso dos dados pessoais dos seus Clientes estão em conformidade em todos os aspetos com as leis nacionais de proteção de dados e privacidade (consulte as cláusulas 6.6 - 6.13). 

6.3.   Permitimos a devolução e troca de Produtos conforme descrito nos Termos, tanto para os seus Clientes quanto para si. Reconhece e concorda que é da sua responsabilidade informar os seus Clientes sobre o direito destes de devolver os Produtos, e deve fazer qualquer devolução dos Produtos para nós em seu nome. 

6.4.   Deve defender a imagem e reputação da Oriflame. Não deve fazer declarações, nem realizar quaisquer atos que possam ser prejudiciais para a imagem da Oriflame ou dos Produtos. Deve operar o seu negócio de forma legal e ética e não fazer nenhuma declaração falsa, enganosa ou exagerada sobre os Produtos ou a oportunidade de ganho da Oriflame. 

6.5.   Reconhece que as marcas registadas da Oriflame, o nosso nome comercial e logotipo, as nossas ferramentas online e os nossos bancos de dados são propriedade da Oriflame e concorda em não infringi-los de forma alguma. Para evitar dúvidas, toda a boa vontade em nome da Oriflame reverte para a Oriflame. A nosso pedido, assinará a documentação conforme solicitamos razoavelmente para confirmá-la. 

6.6.   O Parceiro da Marca concorda e aceita que os termos deste Contrato e o material nele referido, incluindo, mas não se limitando ao Plano de Incentivos Oriflame, aos Programas Comerciais, às Políticas e Procedimentos, incluindo os Programas Comerciais, aos nossos bancos de dados (incluindo, mas não limitado a qualquer banco de dados contendo informações pessoais) e às nossas ferramentas online são informações proprietárias e sujeitas aos nossos direitos de propriedade intelectual. O Parceiro de Marca não deve usá-los, ou qualquer parte deles, a não ser no curso das atividades autorizadas neste Contrato. 

6.7.   Pode ter direito aos benefícios, se aplicável, de contrato com os termos do Programa Comercial ou Políticas e Procedimentos relevantes. 

6.8.   Ao apresentar os Produtos Oriflame, a oportunidade de negócio Oriflame ou qualquer material promocional ou de formação, pelos quais é cobrado um valor, a outros Parceiros da Marca, observará estritamente as Regras de Conduta e o Código de Ética. 

Responsabilidades de proteção de dados

6.9.   Como um Parceiro da Marca, pode recolher, registar, armazenar, usar e atualizar informações pessoais. Como um controlador independente de dados de tais Informações Pessoais, garante e concorda que cumprirá todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. De contrato com essas leis, pode ser obrigado a se registar na Autoridade de Privacidade de Dados relevante, a menos que esteja isento, e deve cumprir os princípios de proteção de dados. É sua responsabilidade avaliar a necessidade de se registar e realizar tal registo, se necessário, e cumprir os princípios de proteção de dados.

6.10.  Se deseja patrocinar um Cliente para se tornar um parceiro de marca, pode recolher informações pessoais diretamente do Cliente. Deve seguir os nossos procedimentos de patrocínio conforme comunicados a si de vez em quando e garantir que todo o uso de Informações Pessoais esteja em conformidade com a legislação aplicável.

6.11.  Irá, em particular, tomar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as Informações Pessoais contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em particular quando o processamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, e contra todas as outras formas ilegais de processamento. Atendendo ao estado da técnica e ao custo da sua implementação, essas medidas devem garantir um nível de segurança adequado aos riscos representados pelo tratamento e à natureza das informações pessoais a proteger.

6.12.  Deve notificar a Oriflame imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de, ou acesso a, Informações Pessoais, por enviar um e-mail para a Oriflame emprivacy@oriflame.come explicar a natureza do incidente e os registos afetados. 

6.13.  Se a qualquer momento receber um pedido a solicitar o exercício de direitos de contrato com a legislação de proteção de dados de um Cliente ou outra pessoa sobre a qual processa Informações Pessoais, deve cumprir essa solicitação na medida exigida pela lei aplicável e de contrato com qualquer políticas, procedimentos ou formação fornecidos a si pela Oriflame de vez em quando.

6.14.  Pode processar Informações Pessoais apenas de contrato com o aviso de privacidade fornecido a Clientes e outros Parceiros da Marca Oriflame. Após a conclusão do seu envolvimento com a Oriflame, garante e concorda que destruirá todas as Informações Pessoais em sua posse ou sob o seu controlo sem atrasos indevidos.

6.15.  Não nos responsabilizamos por quaisquer penalidades, custos, taxas e, em geral, quaisquer despesas em que possa incorrer como resultado de qualquer violação das leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis.

Marketing e Comunicações Comerciais

6.16.  Deve perguntar expressamente aos Clientes se desejam receber comunicações de marketing sobre os produtos da Oriflame da sua parte, e deve obter consentimento afirmativo antes de enviar tais comunicações. Deve manter um registo das preferências de marketing de qualquer destinatário de comunicações de marketing, o que inclui um registo da data em que o consentimento foi fornecido e o idioma em que foi acordado. Qualquer comunicação de marketing que enviar deve informar o destinatário do seu direito de cancelar a assinatura de comunicações futuras e como pode exercer esse direito, inclusive informando-o por e-mail sobre o seu desejo de cancelar. Concorda e garante que respeitará as preferências de qualquer destinatário de tais comunicações.

6.17 As nossas ferramentas online podem permitir que use as Informações pessoais de um Cliente para enviar marketing e outras comunicações comerciais, sujeito às seguintes condições:

6.17.1 deve ter patrocinado o Cliente para se tornar um Parceiro da Marca, a menos que de outra forma expressamente acordado,

6.17.2 o marketing e outras comunicações comerciais devem dizer respeito apenas a Produtos Oriflame,

6.17.3 a comunicação comercial ou de marketing deve ser claramente identificável como tal,

6.17.4 a comunicação inclui o seu nome e detalhes de contacto como o remetente da comunicação comercial e um endereço de e-mail válido (e/ou outros meios, como uma ligação de cancelamento de inscrição) pelo qual os Clientes podem entrar em contacto consigo para notificá-lo sobre a sua preferência de cancelar outras comunicações de marketing,

6.17.5 as comunicações de marketing não devem ser enviadas para Clientes que optaram por não receber as mesmas,

6.17.6 ofertas promocionais, tais como descontos, prémios e presentes, quando permitido pela lei aplicável, devem ser claramente identificáveis como tal, e as condições que devem ser atendidas para se qualificar aos mesmos devem ser facilmente acessíveis e apresentadas de forma clara e inequívoca, e

6.17.7 o conteúdo de tais comunicações comerciais e de marketing está em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis relativas a comunicações comerciais.

6.18 Em nenhuma circunstância está autorizado a enviar marketing ou outras comunicações comerciais em nome da Oriflame.

  

  

7.   OBRIGAÇÕES DA ORIFLAME

7.1 Iremos entregar todos os Produtos encomendados por si, sujeitos à disponibilidade.

7.2 Excluímos qualquer responsabilidade expressamente relacionada à falta de produtos ou falta de inventário dos produtos.

7.3 Mediante o seu cumprimento dos termos do presente Contrato e as suas obrigações ao abrigo das leis em vigor do seu Território, irá receber, diretamente por nós, por outra entidade Oriflame ou fornecedor terceiro, quaisquer benefícios/pagamentos devidos a si em conformidade com o Plano de Incentivos Oriflame atualmente em vigor.

  

  

8.   CESSAÇÃO

8.1 Podemos cessar a sua associação e Contrato de Parceiro da Marca por conveniência com aviso prévio de 1 mês, ou com efeito imediato em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

8.1.1 se fizer qualquer declaração ou fornecer quaisquer Dados Pessoais que sejam materialmente não exatos ou falsos;

8.1.2 se uma petição de falência for apresentada a qualquer tribunal ou se não nos puder pagar as suas dívidas como e quando elas forem devidas;

8.1.3 se cometer uma violação de qualquer uma das disposições do Contrato de Parceiro da Marca que não seja capaz de remediar ou em caso de violação de qualquer uma das disposições do Código de Ética e das Regras de Conduta;

8.1.4 se cometer uma violação de qualquer uma das disposições do Contrato de Parceiro de Marca, incluindo os documentos aqui mencionados e não conseguir, no caso de violação passível de reparação, remediar essa violação no prazo de 14 dias após a receção de uma notificação por escrito da nossa parte.

8.2 Se a sua adesão e o seu Contrato de Parceiro de Marca forem rescindidos em qualquer uma das circunstâncias previstas nesta cláusula 8, o utilizador não será registado como Membro.

  

9.   TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

9.1.  O procedimento de Tratamento de Reclamações da Oriflame é descrito nas Regras de Conduta.

9.2 Pode sempre registar qualquer reclamação, pergunta ou pedido através do Atendimento ao 

Cliente da Oriflame em clientes@oriflame.com no chat ou ligue para 308 807 500. Instituto Português de Venda Direta (IPVD)

  

  

10.   CÓDIGO DE CONDUTA

A Oriflame segue estritamente o Código do Conduta da Instituto Português de Venda Direta

(IPVD), Code of Conduct of Seldia (SELDIA Code of Conduct 2021) e a Federação Mundial de 

Associações de Venda Direta (WFDSA) (Código de Ética de Venda Direta WFDSA).  A Oriflame exige que os seus Parceiros de Marca sigam estritamente esses códigos conforme implementados no Código de Ética e Regras de Conduta da Oriflame.  Também pode obter cópias desses documentos no Atendimento ao Cliente em clientes@oriflame.com

  

11.   ERROS E CORREÇÕES

Embora envidemos esforços razoáveis para incluir informações precisas e atuais neste site, não garantimos ou declaramos que o site esteja livre de erros. Erros de entrada de dados ou outros problemas técnicos podem às vezes resultar na exibição de informações imprecisas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer imprecisões ou erros tipográficos no nosso site, incluindo preços e disponibilidade de produtos e serviços, e não nos responsabilizamos por tais erros. Também podemos fazer melhorias e/ou alterações nos recursos, funcionalidade ou conteúdo do site a qualquer momento. Se observar qualquer informação ou descrição que acredita estar incorreta, entre em contacto com o Atendimento ao Cliente.

  

12.   LIGAÇÕES

12.1 Podemos fornecer ligações para sites ou recursos de terceiros. O fornecimento de tais ligações não é um endosso de qualquer informação, produto ou serviço que possa ser acedido através de tais ligações. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou desempenho de qualquer parte da Internet, incluindo outros sites aos quais este site pode estar vinculado ou que podem ser acedidos através deste site. Informe-nos sobre quaisquer erros ou materiais inadequados encontrados nos sites aos quais este site está vinculado.

12.2 Durante a sua associação poderá ser elegível para participar em campanhas de referência utilizando uma ou mais ferramentas, sistemas ou software online (“Ferramentas Online”). Élhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada para utilizar as Ferramentas Online no âmbito da sua associação. A participação numa campanha de referência, incluindo quaisquer benefícios obtidos a partir delas, está condicionada ao cumprimento deste Contrato de Parceiro da Marca e de quaisquer Políticas e Procedimentos aplicáveis. A Oriflame não garante ou assegura a disponibilidade ou precisão das Ferramentas Online utilizadas no que se refere às campanhas de referência. A Oriflame reserva o direito de, sem aviso prévio, atualizar, melhorar, alterar ou remover automaticamente qualquer campanha de referência e/ou qualquer uma das Ferramentas Online.

  

13.   DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.  O seu Contrato de Parceiro de Marca, incluindo estes Termos, são regidos pelas leis do 

Território e quaisquer disputas decorrentes de, ou em relação ao seu Contrato de Parceiro da Marca e a estes Termos serão decididos apenas pelos tribunais competentes do Território. Os tribunais do Território terão jurisdição não exclusiva.

13.2.  Se qualquer cláusula dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, a invalidade dessa cláusula não afetará a validade dos restantes Termos.

13.3.  A falha da Oriflame em fazer cumprir qualquer uma das disposições aqui contidas não será considerada uma renúncia à sua exequibilidade.

13.4.  Como um Parceiro de Marca independente, reconhece e concorda que nos reservamos o direito de rever, modificar ou alterar unilateralmente o seu Contrato de Parceiro de Marca - incluindo estes Termos, o Plano de Incentivos (incluindo o Código de Ética e Regras de Conduta), bem como qualquer um dos nossos Programas Comerciais, Políticas e Procedimentos. O seu Contrato de Parceiro da Marca poderá sofrer alterações devido a (i) adaptações exigidas pelas condições do mercado; (ii) alterações às leis e regulamentos aplicáveis; (iii) alterações aos planos de remuneração da Oriflame; (iv) reorganizações da estrutura empresarial e de vendas da Oriflame; (v) alterações ao processo e requisitos de registo; (vi) alterações a qualquer código ou regras, conforme previsto pelas associações de venda direta às quais a Oriflame adere; e (vii) quaisquer outras alterações que afetem o modelo empresarial da Oriflame. Qualquer revisão, modificação ou alteração destes Termos será publicada no nosso site e/ou devidamente notificada para o seu endereço de email registado; e entrará em vigor a partir da data prevista em tal publicação/notificação, mas nunca inferior a 30 dias. É responsável por se manter atualizado com quaisquer alterações.

13.5 Quaisquer alterações efetuadas ao seu Contrato de Parceiro de Marca, conforme mencionado na cláusula 13.4, serão aceites por si como uma condição para continuar como Parceiro de Marca, incluindo o uso futuro do site e encomendas de Produtos no mesmo. Poderemos exigir a sua aceitação explícita, caso contrário consideraremos que aceitou as alterações se continuar a encomendar Produtos após as alterações terem sido implementadas. Caso não aceite tais alterações no prazo de 2 meses após a implementação das mesmas, o seu Contrato de Parceiro de Marca será rescindido imediatamente. Aceita que tal termo é suficiente e renuncia expressamente o recebimento de qualquer tipo de compensação por tal rescisão.

13.6 A Oriflame poderá atribuir ou transferir o presente Contrato ou qualquer parte do mesmo a qualquer empresa do Grupo Oriflame.

13.7.  Podemos enviar alertas, notificações, e-mail, correio direto e, em geral, comunicarmos consigo. Pode atualizar as suas preferências para comunicações de marketing a qualquer momento, por aceder às suas configurações de utilizador. Ao aceitar estes Termos, concorda que a Oriflame lhe envie quaisquer outras informações/comunicações relativas ao seu contrato e/ou as suas encomendas num meio durável diferente de papel (ou seja, via e-mail ou qualquer outro meio endereçado pessoalmente a si que permita que armazene a informação de forma acessível para referência futura por um período suficientemente longo e que também lhe permita a reprodução inalterada de tal informação).

13.8.  Qualquer notificação dada nos termos do presente Contrato, que é dada por entrega registada em correio noturno ou por correio de primeira classe para a morada da parte definida neste Contrato, ou para qualquer outra morada que tenha sido notificada de tempos em tempos por escrito por uma das partes para a outra, resultará no período de aviso que tem início (i) no caso de entrega registada de correio noturno a partir do dia seguinte ao envio do aviso, e (ii) no caso do correio de primeira classe a partir do segundo dia útil após o envio desse aviso. Se a notificação for feita por qualquer outro meio, o período de notificação começará a contar no dia da receção efetiva da notificação.

13.9.  Os termos deste documento prevalecem sobre os demais documentos aqui referidos.

  

  

14.   AVISO DE PRIVACIDADE

14.1 Informações sobre como processamos os seus dados podem ser encontradas no Aviso de Privacidade da Oriflame.

14.2.  Comprometemo-nos a manter todos os Dados Pessoais confidenciais e seguros (embora nos reservemos o direito de divulgar essas informações nas circunstâncias definidas abaixo). Iremos mantê-los num servidor seguro e cumpriremos integralmente toda a legislação aplicável de proteção de dados e do consumidor periodicamente.

14.3 São definidas abaixo outras informações relevantes sobre Oriflame Cosmeticos Lda. Nome: Oriflame Cosmeticos Lda

Morada: Edifício Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa 

Detalhes de contacto: Telefone: 308 807 500 e-mail: clientes@oriflame.com

Comércio ou outro registo público

Conservatória do Registo Comercial de Sintra número de registo 11564/19970116

       IVA número: 501955615

  

15.   CONTACTE-NOS

Se tiver alguma dúvida sobre o seu Contrato de Parceiro de Marca, incluindo estes Termos, envie-nos um e-mail para clientes@oriflame.com use o chat Oriflame ou ligue para nós através do número 308 807 500. Faremos todos os esforços razoáveis para abordar as suas preocupações e solucionar quaisquer problemas que nos apresente.

  

  

Ultima atualização: 31/08/2023

  

  

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