MEMBROS E CLIENTES ONLINE

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições (os "Termos"), e todos e quaisquer documentos neles referidos constituem, quando aceites, um acordo vinculativo (o "Acordo") entre a Oriflame Cosméticos Lda, registada em: Edifício Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal, com o número de registo 11564/19970116 ("Oriflame", "nós", "nosso"), e o Utilizador ("Utilizador").

O utilizador pode utilizar os nossos serviços como membro se registar uma conta através da nossa Loja ("Membro") ou alguns dos nossos serviços sem registar uma conta ("Cliente Online").

Salvo indicação em contrário, as presentes Condições aplicam-se ao utilizador, independentemente de este ser um Membro ou um Cliente Online.

 

Os Termos regem a sua utilização desta plataforma de vendas Oriflame https://pt.oriflame.com/ (o "Site") e da aplicação móvel Oriflame (a "App") (em conjunto a "Loja") em particular para a sua compra de Produtos em Portugal (o "Território"), bem como os termos e condições do Plano de Incentivos de Membro e substituem todos e quaisquer acordos, representações ou compromissos anteriores. Publicámos estes Termos no nosso Site, onde estão disponíveis para o utilizador e, por isso, aconselhamos que imprima ou guarde e conserve uma cópia destes Termos e de todos os outros documentos que compõem o Acordo.

1.    CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA

 

1.1.      Para se registar como Membro, o utilizador deve ter plena capacidade jurídica. Se tiver uma capacidade jurídica limitada, ou seja, se tiver entre 16 e 18 anos, pode registar-se e tornar-se Membro mediante o consentimento válido do seu tutor legal (por exemplo, um dos pais). Esse consentimento será recolhido por nós, contactando os seus pais ou o seu tutor legal antes da confirmação do seu registo. Depois do seu pai ou tutor legal ter dado o consentimento, enviar-lhe-emos um email de boas-vindas a confirmar o registo. Na ausência de tal consentimento, não poderemos registar o utilizador.

1.2.     O utilizador declara e garante que é plenamente capaz e competente para celebrar as presentes Condições, bem como para as respeitar e cumprir.

1.3. O utilizador não deve fornecer qualquer conteúdo ilegal como parte da utilização da Loja.

1.4. A utilização da maioria das funcionalidades da Loja e dos nossos serviços (incluindo, entre outros, a participação num Plano de Incentivos para Membros, a utilização de links para partilhar e ganhar, o acesso aos seus dados de transação e de rede) requer o registo de uma conta.

1.5. Para aceder e utilizar:

a. o Website: o utilizador deve dispor de um dispositivo que permita aceder à Internet utilizando os seguintes navegadores Web: Google Chrome, Microsoft Edge ou Apple Safari na versão mais recente.

b. A aplicação: o utilizador deve ter um dispositivo móvel com as versões mais recentes do iOS ou do Android com acesso à Internet.

1.6. Podemos emitir actualizações periódicas para a Aplicação, que podem ser necessárias para o seu bom funcionamento. Informaremos o utilizador sobre as actualizações necessárias. A não instalação destas actualizações pode resultar no mau funcionamento da aplicação.

1.7. Em caso de mau funcionamento da aplicação, o utilizador deve cooperar connosco para nos ajudar a determinar a causa do mau funcionamento.

1.8. A utilização de determinadas funcionalidades da Loja pode exigir a instalação de software Java e/ou Java Script e a aplicação de definições de cookies adequadas.

1.9. O utilizador pode interromper a utilização da Loja a qualquer momento. No entanto, tal não implica a eliminação da sua conta (caso a tenha registado).

1.10. Registos e encomendas desonestos (por exemplo, utilizando dados falsos ou dados de outras pessoas sem a sua autorização ou para fins fraudulentos) são estritamente proibidos e a Oriflame reserva-se o direito de os recusar. O mesmo se aplica a uma tentativa de registo ou encomenda por um Membro que tenha sido previamente rescindido pela Oriflame pelas razões descritas na cláusula 14.1 dos Termos. A Oriflame fornecerá ao Membro afetado pela decisão acima mencionada da Oriflame a devida justificação.

2.    A SUA CONTA

2.1. Para criar uma conta na Loja, o Utilizador deve preencher o formulário interactivo disponível no Site ou na Aplicação, fornecendo as informações solicitadas e concordando com os presentes Termos (tenha em atenção que os passos adicionais referidos na cláusula 1.1 acima se aplicam ao registo de um Membro com capacidade jurídica limitada). Pode também ser registado por um Parceiro da Marca Oriflame, fornecendo ao Parceiro da Marca informações básicas de contacto e confirmando o seu registo utilizando o link enviado para o seu e-mail ou por sms para o número de telefone que nos forneceu.

2.2. O acordo é celebrado quando confirmamos o registo da sua conta através de uma mensagem enviada para o seu email ou número de telemóvel que nos forneceu.

2.3. Se registar a conta, o utilizador é responsável por escolher uma palavra-passe segura, manter a confidencialidade da conta e limitar o acesso ao seu computador ou dispositivo. O utilizador é responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta ou palavra-passe.

 

3.    PRODUTOS

3.1. "Produtos Oriflame" ou "Produtos"   são os cosméticos e respectivos acessórios, suplementos alimentares e dietéticos e outros produtos colocados à venda sob as Marcas Oriflame ou outras marcas registadas. Todos os Produtos, preços, ofertas e promoções apresentados no Site são válidos e vinculativos apenas durante o período indicado ou, se não for indicado qualquer período, durante a sua sessão de navegação. Os detalhes do produto na Loja incluem descrições das principais caraterísticas dos Produtos.

3.2. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, as imagens dos Produtos no catálogo, no website ou na Aplicação são meramente ilustrativas: a forma, a cor e o tamanho dos Produtos que lhe são entregues podem variar em relação aos exemplos apresentados no nosso catálogo, no nosso website ou na Aplicação e essas variações não constituem um defeito do produto. O acima exposto não exclui nem limita a responsabilidade estatutária da Oriflame pela falta de conformidade do Produto com o contrato.

 

4.    EFECTUAR UMA ENCOMENDA

4.1.   O utilizador pode efetuar encomendas na Loja selecionando os Produtos que pretende comprar. A colocação da encomenda é considerada como uma oferta feita pelo utilizador para a compra dos Produtos selecionados.

4.2. O conteúdo da Loja, incluindo as descrições dos Produtos e os preços, constitui um convite à celebração de um contrato.

4.3.   Uma encomenda é efetuada quando as etapas seguintes estiverem concluídas:

4.3.1 o utilizador selecionou os Produtos que pretende adquirir através da opção "adicionar ao carrinho de compras" (ou semelhante); o utilizador pode, em qualquer altura, rever e modificar o conteúdo do carrinho de compras, alterando a quantidade de Produtos, eliminando Produtos ou removendo todo o conteúdo do carrinho de compras;

4.3.2 o utilizador concordou com as presentes Condições;

4.3.3 forneceu os dados pessoais necessários para aceitar, processar e satisfazer a sua encomenda, incluindo a criação (apenas no caso da sua primeira encomenda) e a gestão da sua conta de cliente, exceto se for um Cliente Convidado, caso em que não lhe será solicitada a criação de uma conta;

4.3.4 selecionou o seu método preferido de entrega e pagamento; e

4.3.5 confirmou a sua encomenda clicando no botão "Finalizar encomenda" (ou similar) na Loja, o que equivale a efetuar uma encomenda vinculativa.

4.4.   Uma vez efetuada a encomenda online, esta não pode ser alterada através da Loja; o utilizador terá de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do email clientes@oriflame.com . O utilizador deve consultar a cláusula 8 e 9 se pretender cancelar a sua encomenda.

4.5.   Após a aceitação da encomenda, ser-lhe-á enviada por email uma confirmação da encomenda, indicando a entrada em vigor do contrato de compra e venda.

4.6.   Para além da confirmação da encomenda, o utilizador receberá informações pormenorizadas sobre os produtos que lhe foram enviados e todas as outras informações necessárias.

4.7.   Quando efetuar uma encomenda online ou como Cliente Online, tenha em atenção o seguinte:

4.7.1 Estes Termos, juntamente com a nossa confirmação da sua encomenda, constituirão o contrato entre o utilizador e a Oriflame para a venda e compra dos Produtos (que recomendamos que sejam guardados ou impressos) ou que possam ser comunicados por nós através de outros meios de comunicação;

4.7.2 o contrato só pode ser celebrado na língua do Território e não em quaisquer outras línguas; e

4.7.3 A Oriflame subscreve os Códigos de Conduta definidos na cláusula 19.2 das Condições.

4.8.   As encomendas concluídas e pagas não podem ser anuladas pelo utilizador, exceto nos casos descritos nas cláusulas 8 e 9.

4.9.   As encomendas podem ser efetuadas a qualquer hora do dia, exceto em caso de indisponibilidade limitada quando o website é atualizado.

4.10.   Nem todos os produtos estarão disponíveis em qualquer altura. Se um produto estiver esgotado no momento em que o utilizador efetuar a encomenda, informá-lo-emos antes de a encomenda ser finalizada, para que o utilizador possa alterar ou abandonar a encomenda.

4.11.  A Loja pode ocasionalmente, e por períodos limitados de tempo, não estar disponível devido a manutenção ou por várias razões técnicas. Na medida máxima permitida pelas disposições aplicáveis aos consumidores, a Oriflame não será responsável por tal indisponibilidade e rejeitará quaisquer reclamações a esse respeito por parte dos Clientes ou de outros visitantes. A disponibilidade dos Produtos e serviços descritos na Loja, e as descrições de tais produtos e serviços, podem variar com base na localização e no tempo.

5.   PREÇOS E PAGAMENTOS

 

5.1.  Salvo indicação em contrário, os preços dos Produtos apresentados na Loja representam o preço total de venda dos produtos no momento em que o pedido é feito.  Todos os preços são apresentados na moeda local e incluem o IVA aplicável.

5.2. A informação sobre o preço total dos produtos e os eventuais encargos adicionais é fornecida diretamente ao comprador antes da confirmação da encomenda.

5.3.  Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer altura e de acordo com o nosso critério exclusivo, mas qualquer alteração dos preços dos produtos que selecionar antes de efetuar a sua encomenda não fará parte do contrato entre nós, a menos que o utilizador e a nossa empresa concordem expressamente com essa alteração.

5.4.  Os preços não incluem os custos de transporte, entrega e quaisquer outras taxas e encargos que sejam claramente indicados como encargos adicionais ao preço durante o processo de encomenda e que podem variar em função do método de entrega escolhido pelo utilizador.

5.5.   Se estiver na posse de um cupão de oferta especial e o tiver ativado através da apresentação do respetivo código, tal como indicado na Loja, deduziremos o valor do mesmo do preço.

5.6.  Os pagamentos podem ser efetuados por MBWay, Referência Multibanco, cartões bancários ou por outros meios especificados na Loja. A maioria dos principais cartões bancários de pagamento são aceites.

Para a segurança dos pagamentos online efetuados com um cartão, todas as informações de pagamento são encriptadas.  A Oriflame trabalha com prestadores de serviços de pagamento autorizados, que tratam as informações dos cartões de crédito corretamente e de acordo com as normas de segurança de dados do sector dos cartões internacionais de pagamento.

5.7.  Se oferecermos a opção de pagamentos recorrentes com cartão, terá a possibilidade de selecionar e subscrever explicitamente este método de pagamento conveniente.  Quaisquer pagamentos adicionais serão então autorizados contra o seu cartão de pagamento no momento em que a encomenda é efetuada, e o montante será debitado no seu cartão de pagamento no momento em que a Oriflame enviar os produtos encomendados.  Poderá desistir do pagamento recorrente em qualquer altura, indo à sua página de perfil e clicando no separador do cartão de pagamento.

5.8.  O utilizador aceita receber faturas digitais. No entanto, a fatura segue sempre impressa junto com a sua encomenda. Pode sempre consultar as suas faturas na sua Área Pessoal do nosso website.

6.   ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS

6.1.   Os Produtos encomendados só podem ser entregues no Território.

6.2. A Oriflame informa-o sobre os métodos possíveis, prazos de entrega disponíveis e custos através da Loja. Informá-lo-emos sobre as restrições de entrega.

6.3.  O local de entrega dos produtos será o escolhido pelo utilizador na sua encomenda. No caso de encomendas com peso excessivo, o utilizador será informado por email ou por SMS pela empresa de logística do endereço do ponto de recolha onde será efetuada a entrega.

6.4.  Processaremos e entregaremos a encomenda do utilizador o mais rapidamente possível, mas o mais tardar 30 dias após a confirmação da encomenda. Na medida máxima permitida pelas disposições aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores, não seremos responsáveis por atrasos na entrega causados por circunstâncias alheias ao nosso controlo.

6.5.  O risco de perda dos produtos e a titularidade dos produtos serão transferidos para o utilizador no momento da entrega dos produtos.

6.6.  A Oriflame não será responsável pela não entrega, entrega errada ou atrasada de uma encomenda causada pelo fornecimento pelo utilizador de informações de entrega incorretas ou incompletas (nome, apelido, morada).

7.   CONFORMIDADE DOS NOSSOS PRODUTOS

7.1. Somos responsáveis pela conformidade dos Produtos com o contrato e com as disposições legais aplicáveis, em particular as disposições de proteção do consumidor. Garantimos que os produtos cosméticos da Oriflame são fabricados de acordo com as Diretrizes para as Boas Práticas de Fabrico de Produtos Cosméticos EN ISO 22716:2007 e o Código de Conduta da Oriflame.

7.2. O aconselhamento sobre os seus direitos legais no Território está disponível no Centro Europeu do Consumidor local ou no seu país Autoridade da Concorrência e do Consumidor .

 

8.    DIREITO DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. Quando o utilizador adquire Produtos na qualidade de consumidor (ou seja, para seu consumo pessoal), pode exercer o direito legal de cancelamento do contrato de acordo com as disposições abaixo.

8.2.   Cumprimos rigorosamente as regras de desistência de produtos aplicáveis no Território (ver abaixo).

8.3. O utilizador pode anular uma encomenda de Produto(s) sem indicar qualquer motivo e sem suportar quaisquer custos, exceto os custos indicados abaixo, durante 14 dias de calendário a contar do dia em que o utilizador, ou a pessoa que recebe os Produtos em seu nome (indicada pelo utilizador), recebeu a posse física do Produto ou do último dos Produtos, se tiver encomendado mais do que um. Se proceder ao cancelamento antes de termos confirmado a aceitação da encomenda, a oferta deixa de ser vinculativa.

8.4. O direito de cancelamento não se aplica a uma encomenda em que o Produto tenha sido fornecido numa embalagem selada que não possa ser devolvida após a abertura por razões de saúde ou higiene, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega. Estes produtos estão devidamente identificados na Loja.

8.5.    Para cancelar uma encomenda, o comprador deve preencher o formulário de reclamação para o efeito. O envio dor formulário antes do prazo previsto na cláusula 8.3 é suficiente. Por conseguinte. A anulação produzirá efeitos a partir da data que o utilizador preencher o formulário de reclamação online.

8.6. Para desistir de uma encomenda, deverá apresentar a reclamação no site na área das reclamações. O Utilizador pode utilizar o modelo de formulário que constitui parte integrante das presentes Condições (disponível em aqui ) para nos notificar da sua desistência. O utilizador também pode notificar-nos de qualquer outra forma, desde que recebamos uma notificação clara de que pretende cancelar a sua encomenda (por exemplo, por email).

8.7. Se preencher este formulário de reclamação online e o enviar através do nosso website, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção dessa reclamação num suporte duradouro (por email). O utilizador poderá querer conservar uma cópia da notificação de reclamação para os seus próprios registos.

8.8.   O utilizador receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos e de quaisquer despesas de entrega aplicáveis que tenha pago (exceto no que se refere aos custos suplementares decorrentes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido pela ESAB). A ESAB poderá deduzir do reembolso a perda de valor de quaisquer produtos fornecidos, se essa perda resultar de um manuseamento desnecessário por parte do utilizador. O utilizador só é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos produtos. O reembolso será processado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de (a) 14 dias a contar do dia em que recebermos do utilizador os produtos fornecidos, ou (b) (se anterior) 14 dias a contar do dia em que o utilizador apresentar provas de que devolveu os produtos ou (c) se não tiverem sido fornecidos quaisquer produtos, 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos tiver notificado da desistência, tal como descrito na cláusula 8.6, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.10. Se o utilizador nos devolver os produtos por estarem defeituosos ou mal descritos, reembolsaremos o preço total do produto, quaisquer custos de envio aplicáveis e quaisquer custos razoáveis incorridos pelo utilizador para nos devolver o produto.

8.9.  O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que o utilizador utilizou para pagar a encomenda, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas em resultado do reembolso.

8.10.  Se os Produtos foram entregues ao utilizador:

8.10.1 O comprador deve devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário após o dia em que desistiu da encomenda. O prazo é respeitado se o utilizador devolver os produtos antes do termo do período de 14 dias;

8.10.2 a menos que os Produtos estejam defeituosos ou mal descritos, o utilizador será responsável pelo custo direto da devolução dos Produtos; e

8.10.3 o utilizador tem a obrigação legal de manter os Produtos na sua posse e de cuidar razoavelmente dos Produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

8.11.   Os detalhes do direito legal de rescisão do utilizador e uma explicação de como o exercer, incluindo um Formulário de Devolução sugerido, são fornecidos nos documentos descritos na cláusula 4.5 das Condições. Também pode descarregar o Formulário de Devolução aqui .

8.12.   Sem prejuízo do direito do utilizador de desistir de uma encomenda e de devolver um Produto, após a receção da entrega, o utilizador deve verificar o seu conteúdo para se certificar de que não contém quaisquer Produtos que possam ter sido danificados durante o transporte. O utilizador, ou a pessoa que recebe os Produtos em seu nome, deve notificar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente, apresentando uma reclamação e descrevendo o dano/defeito.

 

 

 

9.  POLÍTICA DE REEMBOLSO ADICIONAL

 

Garantimos ainda a qualidade de qualquer Produto que ostente o nome Oriflame e certificamos que são fabricados por, ou para nós, e que cumprem os mais elevados padrões de qualidade. Estamos confiantes de que os nossos clientes considerarão os nossos Produtos satisfatórios em todos os aspetos. Por isso, oferecemos uma garantia adicional da Oriflame que lhe permite trocar ou receber um reembolso total por qualquer Produto com o qual não esteja completamente satisfeito. O reembolso deve ser solicitado no prazo de 30 dias após a receção do Produto. Esta garantia não se aplica a qualquer Produto intencionalmente danificado ou mal utilizado. Salvo comunicação em contrário, as devoluções e os reembolsos ao abrigo da presente cláusula serão efetuados em conformidade com os termos da cláusula 8 supra. Esta garantia não afeta, limita ou exclui os direitos legais do utilizador, incluindo, em particular, o direito legal de rescisão de um contrato de venda à distância

 

10.   DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

10.1.  Se o utilizador fornecer informações na Loja, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si, quando solicitado, e concorda em atualizar essas informações conforme apropriado ("Dados Pessoais"). Utilizaremos e manteremos os Dados Pessoais que recolhemos através da Loja de acordo com a lei aplicável e o Aviso de Privacidade da Oriflame .

10.2. Se for Membro, pode convidar outras pessoas para a Comunidade de Beleza Oriflame e, quando estas aderirem (como Membros ou como Parceiros de Marca), terá, enquanto responsável independente pelo tratamento de dados, acesso aos seus Dados Pessoais para os fins relacionados com a sua adesão e a adesão delas à Comunidade de Beleza, em particular para efeitos de envio de Comunicações Comunitárias. Como responsável independente pelo tratamento desses Dados Pessoais:

10.2.1 O utilizador garante e concorda que cumprirá todas as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis;

     10.2.2 O utilizador tomará, nomeadamente, medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, em especial quando o tratamento implicar a transmissão de dados através de uma rede, e contra todas as outras formas ilícitas de tratamento.  Tendo em conta o estado da técnica e os custos da sua aplicação, essas medidas devem assegurar um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento representa e à natureza das informações pessoais a proteger;

     10.2.3 Deverá notificar a Oriflame imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais, enviando um e-mail para a Oriflame em privacy@oriflame.com e explicando a natureza do incidente e os registos afetados;

     10.2.4 Se, a qualquer momento, receber um pedido de exercício de direitos de acordo com a legislação de proteção de dados de uma pessoa sobre a qual processa Dados Pessoais, deverá cumprir esse pedido na medida exigida pela lei aplicável e de acordo com quaisquer políticas, procedimentos ou formação que lhe sejam fornecidos pela Oriflame periodicamente;

     10.2.5 O Utilizador pode processar os Dados Pessoais apenas de acordo com o aviso de privacidade fornecido aos Membros e/ou Parceiros da Marca Oriflame. Após o término do seu relacionamento com a Oriflame, o Utilizador garante e concorda que destruirá todos os Dados Pessoais na sua posse ou sob o seu controlo, de acordo com a lei aplicável e o Política de Privacidade da Oriflame .

10.3. Renunciamos explicitamente a qualquer responsabilidade por quaisquer penalizações, custos, taxas e, em geral, quaisquer despesas em que o utilizador possa incorrer como resultado de qualquer violação das leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. 

11.   PLANO DE INCENTIVOS DOS MEMBROS

 

11.1. O Utilizador pode registar-se como Membro criando uma conta na Loja Oriflame. Como Membro, terá direito a receber os benefícios do Plano de Incentivos de Membro .  Como Membro, concorda em fazer parte da Comunidade de Beleza Oriflame e reconhece que a Comunidade de Beleza Oriflame está unida e é possível graças ao contacto entre a Oriflame, os Membros e os Parceiros de Marca. Portanto, o Utilizador reconhece que receber comunicações comunitárias da Oriflame e do Membro ou Parceiro de Marca que o patrocina e dos seus Parceiros de Marca upline, incluindo, mas não se limitando a, catálogos de produtos, dicas de beleza, recomendações, ofertas especiais, notícias, publicações, convites para eventos ("Comunicações Comunitária"), que podem ou não ter uma natureza de marketing ou comercial, é parte integrante da Comunidade de Beleza Oriflame. A Comunicação Comunitária será fornecida por alguns ou todos os seguintes meios: email, bem como mensagens de texto e chamadas de voz - enviadas ou efetuadas por telefone tradicional ou por outros serviços de comunicação interpessoal, ou serviços de mensagens instantâneas (como WhatsApp ou semelhantes)

11.2. A Oriflame não dá qualquer garantia sobre a disponibilidade ou tempo de atividade de quaisquer Programas para Membros ou que estes resultarão em qualquer nível particular de rendimento ou outros benefícios para os Membros. A Oriflame reserva-se o direito de atualizar e alterar quaisquer Programas para Membros, incluindo a remoção, suspensão ou alteração de quaisquer benefícios ou qualquer programa ou adicionar novos benefícios ou novos programas a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Qualquer revisão, modificação ou alteração de qualquer Programa para Membros será publicada no nosso webiste e/ou devidamente notificada para o seu email e entrará em vigor na data indicada nessa publicação e/ou notificação, mas nunca menos de 30 dias. O Utilizador é responsável por se manter atualizado relativamente a essas alterações. Quaisquer alterações ao Plano de Incentivos para Membros e a qualquer outro programa para Membros devem ser aceites pelo Utilizador como condição para continuar a ser um Membro registado, incluindo a utilização futura da Loja e a encomenda de Produtos na mesma. Poderemos solicitar a aceitação explícita do utilizador, caso contrário, consideraremos que o utilizador aceitou as alterações se continuar a encomendar Produtos após a implementação das alterações.

11.3. O utilizador é informado de que os Parceiros de Marca e os Membros são contratantes independentes e não empregados, agentes ou representantes da Oriflame e não estão de forma alguma autorizados a agir em nosso nome. Quaisquer outros Membros ou clientes introduzidos por si comprarão à Oriflame aos preços publicados pela Oriflame; eles selecionarão os produtos por si próprios e farão as suas encomendas diretamente e não através de si. O Utilizador não terá qualquer autoridade para negociar ou atuar como intermediário na celebração de contratos entre a Oriflame e os seus Membros ou Clientes introduzidos. Também não tem qualquer autoridade para comprar, vender ou, em geral, concluir quaisquer acordos em nosso nome ou em nome de qualquer outra empresa do Grupo Oriflame. O Utilizador reconhece e aceita que não é um "agente comercial" no que respeita às leis aplicáveis no Território e não tem direito a receber qualquer compensação ou indemnização após a cessação da sua relação com a Oriflame.

11.4. Os Parceiros de Marca estão vinculados ao nosso Código de Ética e Regras de Conduta  disponível aqui. Encorajamo-lo a informar a nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente sobre qualquer comportamento injusto, agressivo ou de outra forma inadequado de um Parceiro de Marca. Como Membro, deverá observar as condutas aplicáveis do Código de Ética e Regras de Conduta do Parceiro de Marca quando estiver a apresentar qualquer Membro ou cliente à Oriflame.

11.5. Pode sempre optar por se registar como Parceiro da Marca Oriflame.  Após o seu registo como Parceiro da Marca Oriflame, o seu registo como Membro expirará automaticamente.

11.6. O utilizador pode, a intervalos razoáveis, fornecer Comunicações Comunitárias aos Membros e Parceiros de Marca que recruta ou que estão na sua downline. As nossas ferramentas online podem permitir-lhe utilizar os seus Dados Pessoais para enviar Comunicações Comunitárias, sujeito às seguintes condições:

11.6.1 As Comunicações Comunitárias não devem dizer respeito a quaisquer produtos ou serviços que não sejam da Oriflame,

11.6.2 As Comunicações Comunitárias devem ser claramente identificáveis como tal e devem informar o destinatário de que as recebe nos termos dos Termos e Condições dos Clientes e Membros Online ou dos Termos e Condições dos Parceiros de Marca, conforme aplicável,

11.6.3 As comunicações comunitárias devem incluir o nome e os dados de contacto do remetente,

11.6.4 As Comunicações Comunitárias não devem ser enviadas a Membros e Parceiros de Marca que tenham optado por não as receber e, portanto, se tenham retirado da Comunidade de Beleza Oriflame,

11.6.5 As ofertas promocionais, tais como descontos, prémios e brindes, sempre que a legislação aplicável o permita, devem ser claramente identificáveis como tal e as condições a preencher para beneficiar das mesmas devem ser facilmente acessíveis e apresentadas de forma clara e inequívoca, e

11.6.6 o conteúdo das Comunicações Comunitárias está em conformidade com as presentes Condições e com toda a legislação aplicável em matéria de comunicações comerciais.

12. Cliente Online

Se optar por não se registar como Membro ou se se retirar da Comunidade de Beleza Oriflame, pode comprar Produtos Oriflame como Cliente Online. Como Cliente Online, não terá direito a receber quaisquer benefícios ao abrigo do Plano de Incentivos de Membro. Para comprar como Cliente Online, dirija-se ao nosso website: www.oriflame.pt.

13.  MARCAS REGISTADAS E DIREITOS DE AUTOR

 

13.1.   Oriflame, o nosso logótipo e os nomes dos Produtos ou as gamas de Produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos por nós são marcas comerciais do Grupo Oriflame. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos utilizados no Site são marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos dos respetivos proprietários que podem ou não estar afiliados, ligados ou patrocinados pela Oriflame. Qualquer utilização e/ou cópia de quaisquer marcas que apareçam no Site requerem o consentimento prévio e explícito do respetivo proprietário.

13.2.   Todo o conteúdo incluído ou disponibilizado através do Site, incluindo, mas não limitado a software ou código digital, scripts, texto, obras de arte, fotografias, gráficos, logótipos, ícones de botão, imagens fixas ou em movimento, clipes de vídeo e áudio e compilações de dados (o "Conteúdo") é propriedade da Oriflame, dos seus fornecedores de Conteúdo ou de outros respetivos proprietários que podem ou não estar afiliados, ligados ou patrocinados pela Oriflame. Os conteúdos que não são propriedade nossa foram-nos devidamente licenciados por esses proprietários e estão protegidos contra a utilização, cópia e divulgação não autorizadas por direitos de autor, marcas registadas, publicidade e outras leis e por tratados internacionais.

13.3.   Salvo autorização expressa e por escrito da nossa parte, o utilizador não poderá capturar, reproduzir, executar, transferir, vender, licenciar, modificar, criar trabalhos derivados ou baseados em, republicar, efetuar engenharia inversa, carregar, editar, publicar, transmitir, apresentar publicamente, enquadrar, ligar, distribuir ou explorar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo. Nada contido nestes Termos ou na Loja deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de utilizar qualquer Conteúdo de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da nossa parte ou de terceiros que possam ser proprietários do Conteúdo ou da propriedade intelectual apresentada no website.

13.4.   A Loja está protegida por direitos de autor. A reprodução, a cópia, a venda, a revenda ou o comércio com o Sítio são estritamente proibidos.

13.5.   Qualquer utilização do Conteúdo que não seja a permitida nos presentes Termos constituirá uma violação dos Termos e poderá constituir uma infração aos direitos de autor e/ou direitos de conceção e/ou patentes. O utilizador concorda em não utilizar o Conteúdo para quaisquer fins ilegais e em não violar os nossos direitos ou os direitos de terceiros. O utilizador concorda em não interferir (ou permitir a utilização do seu registo por terceiros para interferir) com os processos normais ou a utilização do Site por outras partes, incluindo, sem limitação, a tentativa de aceder a áreas administrativas do Site.

14.   RESCISÃO; ALTERAÇÃO

 

14.1.   Antes de tomarmos quaisquer medidas, tomaremos medidas razoáveis para informar o utilizador sobre a base da nossa decisão e apresentaremos uma justificação para a mesma, dando-lhe simultaneamente o direito de responder às nossas preocupações. Podemos exercer o nosso direito de rescindir os Termos com um aviso prévio de 1 mês ou com efeito imediato, em particular em qualquer uma das seguintes circunstâncias: (1) o utilizador faz qualquer declaração ou fornece quaisquer Dados Pessoais que sejam materialmente imprecisos ou falsos (por exemplo (2) se o utilizador não conseguir pagar as suas dívidas para connosco como e quando forem devidas; (3) se o utilizador cometer uma violação de qualquer uma das disposições dos Termos que não seja passível de reparação; (4) se o Utilizador cometer uma violação de qualquer uma das disposições das Condições, incluindo os documentos aqui referidos, e não conseguir, no caso de violação suscetível de reparação, reparar essa violação no prazo de 14 dias após a receção de uma notificação escrita da nossa parte (5) se, devido às disposições da lei aplicável à Oriflame ou a qualquer outro membro do Grupo Oriflame, a continuação de uma relação contratual com o Utilizador se tornar ilegal para a Oriflame ou qualquer outro membro do Grupo Oriflame.

14.2.   Se não insistirmos para que o utilizador cumpra alguma das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra o utilizador, ou se nos atrasarmos a fazê-lo, isso não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra o utilizador e não significa que o utilizador não tenha de cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a um incumprimento por parte do utilizador, apenas o faremos por escrito, o que não significa que renunciaremos automaticamente a qualquer incumprimento posterior por parte do utilizador.

14.3.   Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper este website, ou qualquer parte do mesmo, devido a razões válidas, incluindo alterações nas disposições legais que se aplicam ao website ou aos serviços prestados no website, alterações do âmbito dos serviços prestados no website ou alterações nas funções técnicas disponíveis no website. Tais alterações serão efetuadas e notificadas aos clientes de acordo com as disposições aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores.

15.  ERROS E CORRECÇÕES

 

Embora envidemos esforços razoáveis para incluir informações exatas e atualizadas neste website, não garantimos nem declaramos que o website esteja isento de erros. Os erros de introdução de dados ou outros problemas técnicos podem, por vezes, resultar na apresentação de informações inexatas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer imprecisões ou erros tipográficos no nosso sítio, incluindo os preços e a disponibilidade de produtos e serviços, e não teremos qualquer responsabilidade por tais erros. Poderemos também efetuar melhorias e/ou alterações às caraterísticas, funcionalidades ou conteúdos do sítio em qualquer altura. Se encontrar alguma informação ou descrição que considere incorreta, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

 

16.  LIGAÇÕES

Podemos fornecer ligações para websites ou recursos de terceiros. O facto de fornecermos essas hiperligações não constitui uma aprovação de qualquer informação, produto ou serviço obtido através dessa hiperligação. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou desempenho de qualquer parte da Internet, incluindo outros websites para os quais este site possa estar ligado ou que possam ser acedidos através deste site. Por favor, informe-nos de quaisquer erros ou materiais inadequados encontrados em websites para os quais este website esteja ligado.

 

17.  TRATAMENTO DE QUEIXAS E LITÍGIOS

17.1.  Pode sempre apresentar qualquer reclamação, questão ou pedido junto do Serviço de Apoio ao Cliente da Oriflame em clientes@oriflame.com  . Ao apresentar uma reclamação, por favor especifique o assunto da sua reclamação e o seu pedido específico (se existir). Responderemos à sua reclamação num suporte duradouro (por exemplo, e-mail) no prazo de 14 dias a contar da sua receção.

17.2.  Sem prejuízo do nosso direito mútuo de levar a tribunal qualquer questão relacionada, de qualquer forma, com a utilização do website ou com os Produtos que nos comprou, faremos o nosso melhor para resolver qualquer litígio desse tipo através de uma negociação amigável para chegar a uma solução mutuamente aceitável e não em tribunal. Por favor, discuta as questões e dirija quaisquer reclamações à nossa equipa de apoio ao cliente em primeira instância. Separadamente, tem a opção de resolver litígios por via eletrónica através da plataforma em linha ODR da União Europeia para queixas e recursos relacionados com os seus contratos - a plataforma pode ser encontrada em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem também recorrer à assistência de um provedor do consumidor ou de organizações não governamentais que atuem em nome dos consumidores (quando disponíveis). Para mais informações sobre as autoridades nacionais de proteção dos consumidores, consultar a cláusula 7.2 supra.

18.  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições são regidas pela legislação do Território e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com as presentes Condições serão decididos apenas pelos tribunais competentes do Território.

19.   DISPOSIÇÕES FINAIS

 

19.1.  A Oriflame não é responsável pelo bloqueio por parte dos administradores dos servidores de email que transmitem as mensagens ou notificações para o seu endereço de email ou pela remoção ou bloqueio de mensagens de email por software instalado no seu computador.

19.2.  A Oriflame adere estritamente ao Instituto Português de Venda Direta à Federação Mundial de Associações de Venda Direta (WFDSA) (Código de Ética de Venda Direta da WFDSA). A Oriflame exige que os seus Parceiros de Marca adiram estritamente a estes códigos, conforme implementado no Código de Ética e Regras de Conduta da Oriflame.  Pode também obter cópias destes documentos através do Serviço de Apoio ao Cliente em clientes@oriflame.com.

19.3.  Ao aceitar as presentes Condições, o utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um contrato para outra organização, mas tal não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo das presentes Condições.

19.4. O utilizador só pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições para outra pessoa com o nosso acordo por escrito. No entanto, se o utilizador tiver adquirido um Produto como presente, poderá transferir o benefício da nossa garantia na cláusula 9 para o destinatário do presente sem necessidade de pedir o nosso consentimento.

19.5.  Todos os contratos são celebrados entre o utilizador e a Oriflame. Nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer cumprir qualquer dos seus termos.

19.6.  Se qualquer disposição das Condições for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inaplicável, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das restantes Condições.

19.7.  A falha da Oriflame em fazer cumprir qualquer uma das disposições aqui contidas não será considerada uma renúncia à sua aplicabilidade.

19.8.  Ao aceitar as presentes Condições, o Utilizador reconhece que a Oriflame lhe enviará informações/comunicações relativas ao seu contrato e/ou às suas ordens de compra em suporte duradouro que não o papel (ou seja, através de email ou qualquer outro meio dirigido pessoalmente ao Utilizador que lhe permita armazenar as informações de forma acessível para referência futura durante um período suficientemente longo e que também lhe permita a reprodução inalterada de tais informações).

19.9.  Qualquer notificação feita ao abrigo do presente Acordo que seja enviada por correio registado com aviso de receção ou por correio registado para o endereço da parte indicado no presente Acordo, ou para qualquer outro endereço que tenha sido notificado periodicamente por escrito por uma parte à outra, fará com que o período de notificação comece a contar (i) no caso de correio registado com aviso de receção com aviso de receção a partir do dia seguinte ao envio da notificação, e (ii) no caso de correio de primeira classe a partir do segundo dia útil após o envio da notificação. Qualquer notificação enviada por correio eletrónico será considerada entregue e recebida no dia útil seguinte à data de transmissão. Se a notificação for feita por qualquer outro meio, o prazo de notificação começará a contar no dia da receção efetiva da notificação.  Isto não se aplica à informação sobre devoluções ao abrigo da cláusula 8 - o período para devoluções começa a contar a partir da data em que o utilizador nos informa de que pretende devolver o Produto.

19.10.  Como cliente retalhista, não tem qualquer direito a participar no nosso esquema comercial: os nossos produtos são-lhe fornecidos estritamente numa base de não revenda e não pode comercializar ou revender os produtos que nos compra; e não pode ganhar quaisquer comissões ou bónus ao abrigo do Plano de Incentivos Parceiro de Marca Oriflame ou planos ou documentos semelhantes. 

19.11. Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos por razões válidas, incluindo se elas se aplicam a estes Termos e podem resultar de (i) adaptações exigidas pelas condições de mercado; (ii) alterações às leis e regulamentos aplicáveis; (iii) reorganização da estrutura de negócios e vendas da Oriflame; (iv) alterações ao processo de registo e requisitos de registo; (v) alterações a qualquer código e regras, conforme fornecido pelas associações de venda direta às quais a Oriflame adere; e (vi) sujeito às disposições de proteção do consumidor aplicáveis, quaisquer outras alterações que afetem o modelo de negócios da Oriflame. Qualquer revisão, modificação ou emenda a estes Termos será publicada no nosso site e/ou devidamente notificada para o seu e-mail registado, e entrará em vigor na data prevista na referida publicação/notificação, mas nunca menos de 30 dias. O utilizador é responsável por se manter atualizado relativamente a essas alterações. Essas alterações serão aceites pelo utilizador. Poderemos solicitar a aceitação explícita do utilizador. Caso contrário, consideraremos que o utilizador aceitou as alterações se continuar a encomendar Produtos depois de as alterações terem sido implementadas.

19.12. Verificamos as opiniões sobre os produtos disponíveis na nossa Loja para garantir que provêm dos compradores que compraram e utilizaram os produtos - nesse caso, marcamos as opiniões como provenientes do "Comprador verificado". Quando não conseguimos verificar se uma opinião provém de um comprador verificado, marcamo-la como "Revisão Incentivada".

19.13.  Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou qualquer outro aspeto da sua relação com a Oriflame, por favor contacte-nos. Faremos todos os esforços razoáveis para responder às suas preocupações e resolver quaisquer problemas que nos apresente.

As nossas principais informações:

Nome: Oriflame Cosméticos Lda

Endereço: Edificio Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal

Correio eletrónico: clientes@oriflame.com

Número de registo: 11564/19970116

Número de IVA: 501955615

Última atualização: 21.02.2025