TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições (doravante, os “Termos”) estipulam os termos da relação a estabelecer entre a Oriflame Cosméticos, Lda., com sede na Estrada de Talaíde, Cruzamento São Marcos, Pavilhão 4, 2739-503, Cacém, com o número fiscal 501 955 615 (doravante também “Primeira Outorgante”, “Oriflame”, “nós” ou “nos”) e o Parceiro de Marca Oriflame (doravante também “Segundo Outorgante”, “Cliente” ou “Parceiro”).

A Oriflame reserva-se o direito de rever os presentes Termos sempre que entenda necessário fazê-lo. A data da atualização mais recente destes Termos encontra-se indicada no final do presente documento. A Oriflame compromete-se a informar o Parceiro de Marca de quaisquer alterações realizadas, conforme previsto nos presentes Termos. O Parceiro é responsável por se manter atualizado de tais alterações.

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes Termos, serão utilizadas as seguintes definições:

  1. Código de Ética e Regras de Conduta: refere-se ao conjunto de normas vinculativas, constituindo parte do Plano de Sucesso Oriflame, regendo a conduta das partes contratuais;
  2. Cliente/Parceiro de Marca: refere-se a qualquer pessoa singular, quer registada como cliente Oriflame ou não, que compre Produtos Oriflame online (por exemplo, através do website) ou offline (por exemplo, por telefone) e que, ao fazê-lo, atue total ou principalmente fora da sua área profissional, negócio, ofício ou profissão. O Cliente/Parceiro de Marca não tem qualquer obrigação de adquirir produtos à Oriflame, para além da primeira aquisição;
  3. Catálogo Oriflame ou Catálogo: refere-se à brochura em papel ou eletrónica disponibilizada periodicamente pela Oriflame, a qual inclui ofertas de Produtos Oriflame e respetivos preços de venda recomendados, bem como a descrição dos Produtos;
  4. Período de Catálogo: refere-se ao período indicado na capa de cada Catálogo, durante o qual as ofertas do referido Catálogo se encontram válidas;
  5. Grupo Oriflame: refere-se à Oriflame Cosméticos Lda., à empresa-mãe e qualquer entidade que seja, direta ou indiretamente, controlada pela referida empresa-mãe;
  6. Produtos Oriflame, Produtos: refere-se aos cosméticos e acessórios afins, bem como a certos suplementos alimentares para venda sob as Marcas Registadas Oriflame; o Catálogo descreve as características principais dos Produtos;
  7. Plano de Sucesso Oriflame: refere-se ao documento que explica os benefícios de colaboração com a Oriflame, bem como a oportunidade de rendimentos oferecidos pela mesma. O Parceiro de Marca pode descarregar uma cópia do Plano de Sucesso aqui;
  8. Brochura Oriflame: refere-se ao documento que constitui uma apresentação rápida e fácil de compreender dos benefícios de colaboração com a Oriflame – os Produtos Oriflame e a oportunidade de rendimentos que oferecemos. Por comparação com o Plano de Sucesso Oriflame, este é um documento mais curto, de mais fácil compreensão e manuseio. Pode descarregar AQUI;
  9. Marcas Registadas Oriflame: referem-se à marca Oriflame e respetiva aparência visual, e aos nomes dos produtos ou das gamas de produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos por nós;
  10. Preços: refere-se aos preços dos Produtos Oriflame estabelecidos pela Oriflame e apresentados nas listas de preços válidas no momento da realização da encomenda;
  11. Território: Portugal;
  12. Dados Pessoais: referem-se aos dados partilhados pelo Parceiro de Marca no momento do registo como Parceiro Oriflame, bem como quaisquer informações adicionais a si respeitantes que o Parceiro possa fornecer periodicamente e que sejam qualificados como dados pessoais para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da demais legislação europeia e nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais ;
  13. Informações pessoais: informações relativas direta ou indiretamente aos Clientes, Parceiros de Marca Oriflame e a terceiros, que são objeto de tratamento no decurso da sua relação com a Oriflame.

2. REGISTO E INSCRIÇÃO

  1. A qualidade de Parceiro de Marca Oriflame depende da realização de inscrição e da aceitação da  mesma pela Oriflame, com consequente atribuição do Número de Parceiro. As condições para ser aceite como Parceiro de Marca Oriflame encontram-se previstas na secção “Paceiro de Marca” das Regras de Conduta do Plano de Sucesso.
  2. A inscrição como Parceiro de Marca não tem quaisquer custos para este, nem o obriga a efetuar quaisquer compras. O Parceiro poderá, se assim o entender, adquirir um kit de início de atividade (conjunto de documentos e amostras que o ajudam a iniciar a colaboração com a Oriflame), o qual poderá ser adquirido a um preço mais reduzido (dez euros) nos 3 primeiros catálogos do Parceiro, ou a preço normal a partir do terceiro catálogo (vinte euros); estes preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
  3.  Não existe qualquer custo anual para a renovação da sua inscrição como Parceiro de Marca Oriflame.
  4. O Parceiro e a Oriflame poderão fazer cessar a inscrição a qualquer momento, conforme estipulado posteriormente nos Termos.
  5. A inscrição é pessoal e intransmissível.
  6. Se o Parceiro de Marca, a título excecional, proceder à inscrição de um terceiro em nome do mesmo, a Oriflame pressupõe que o Parceiro obteve a respetiva autorização por escrito, a qual apresentará à Oriflame ou a terceiros se assim lhe for solicitado. O Parceiro poderá obter essa autorização através da Ficha de Inscrição Oriflame. Não são permitidas inscrições não autorizadas. A Oriflame considera o Parceiro totalmente responsável por quaisquer reclamações, custos e valores incorridos em consequência dessa inscrição. Adicionalmente, a pessoa inscrita pelo Parceiro poderá apresentar reclamação contra o mesmo com base na legislação em matéria de privacidade e proteção de dados. O Parceiro de Marca poderá, ainda, incorrer em processos penais.
  7. Após a realização da inscrição:
    - O Parceiro de Marca terá direito a comprar de imediato Produtos Oriflame, ao abrigo dos presentes Termos e Condições, bem como a usufruir dos outros benefícios estabelecidos no  Plano de Sucesso Oriflame;
    - O Parceiro de Marca será obrigado a cumprir estritamente as normas constantes destes Termos e de quaisquer documentos neles mencionados.

3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

  1. O Parceiro de Marca tem o direito de resolução do contrato de compra e venda de produtos no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 30 dias a contar do dia em que o Parceiro de Marca (ou um terceiro indicado pelo Parceiro de Marca) adquira a posse física do bem (ou dos bens, no caso de vários bens encomendados pelo Parceiro de Marca numa única encomenda e entregues separadamente). Por razões de segurança e higiene, a Oriflame poderá recusar aceitar os produtos cosméticos que foram abertos.
  2. A fim de exercer o seu direito de resolução, tem de comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução disponibilizado aqui ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico para o endereço clientes@oriflame.com). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.
  3. Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Oriflame, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para:

Oriflame Cosméticos, Lda.

Estrada de Talaíde, Cruzamento São Marcos, Pavilhão 4

2739-503 Cacém

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução – Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos extra incorridos devido a portes especiais de entrega que não os normais oferecidos pela Oriflame), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar do dia em que (i) a Oriflame recebe a notificação de cancelamento, ou (ii) recebe os produtos ou (iii) o Parceiro de Marca apresenta prova da devolução do bem. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Parceiro de Marca usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A Oriflame poderá deduzir o reembolso por perda de valor de qualquer um dos produtos fornecidos, se a perda fôr resultado de manuseamento desnecessário por parte do Parceiro de Marca. Este será apenas responsável por qualquer desvalorização dos produtos resultante de manuseamento para além do necessário que altere a natureza, caraterísticas e funcionamento dos mesmos.

Se os produtos foram entregues ao Parceiro de Marca:

Deve devolver os Produtos à Oriflame sem atraso e sem exceder os 30 dias consecutivos a partir do dia em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. O prazo é cumprido se o Parceiro de Marca devolver os Produtos antes do término do período de 30 dias;

Excetuando situações em que os Produtos tenham defeito ou tenham uma descrição errónea (neste caso, consultar Cláusula 6), o Parceiro de Marca será responsável pelo custo direto de devolução dos Produtos à Oriflame;

O Parceiro de Marca tem obrigação de manter os Produtos em sua posse e tomar cuidados razoáveis com os Produtos enquanto se encontram em sua posse.

 

4. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

  1. O Parceiro de Marca pode, a qualquer momento, pedir o cancelamento da sua inscrição sem necessidade de indicar qualquer motivo, apenas enviando à Oriflame um pedido por escrito manifestando essa sua vontade. Assim que receber o pedido por escrito, a Oriflame acusa a sua receção. O Parceiro de Marca pode usar o “Formulário de Cancelamento de Inscrição”, a fim de informar a Oriflame do seu pedido de cancelamento da inscrição.
  2. Se o Parceiro de Marca cancelar a sua inscrição no prazo de 30 dias decorridos após essa mesma inscrição, a Oriflame devolverá todas as taxas e custos incorridos e aceitará a devolução de todos os produtos comprados pelo Parceiro de Marca. Por razões de segurança e higiene, a Oriflame poderá recusar aceitar os produtos cosméticos que foram abertos.
  3. Caso o Parceiro de Marca cancele após o prazo referido no número anterior, e caso o Parceiro de Marca assim o solicite, a Oriflame poderá readquirir todos os Produtos do Parceiro de Marca mediante as seguintes condições:
  4. Os produtos devolvidos deverão ter sido adquiridos nos últimos 12 meses e serão ressarcidos a 90% do preço líquido original pago após dedução de quaisquer pagamentos efectuados ao Parceiro de Marca relativamente à compra dos mesmos; e
  5. Os produtos devolvidos têm que ser vendáveis, ou seja, não poderão ter sido usados, abertos ou de qualquer forma manipulados; não podem ter expirado e/ou se encontrarem descontinuados dos Catálogos Oriflame em vigor.

 

5. COMPRAR PRODUTOS

A. COLOCAR UMA ENCOMENDA

  1. O Parceiro de Marca pode realizar encomendas do Catálogo selecionando os Produtos que deseja comprar. A colocação de uma encomenda é considerada como uma intenção de compra realizada pelo Parceiro de Marca à Oriflame para adquirir os Produtos selecionados.
  2. Considera-se que uma encomenda foi concluída após realização dos seguintes passos:
  3. Se a encomenda for realizada por telefone, o Parceiro de Marca informou o funcionário do Atendimento ao Cliente sobre quais os Produtos que deseja comprar; ou
  4. Se encomendar online, o Parceiro de Marca selecionou os Produtos que deseja comprar utilizando a opção “adicionar ao cesto de compras”, podendo, a qualquer altura, rever e alterar o conteúdo desse cesto de compras, alterando a quantidade de Produtos, removendo Produtos ou removendo o conteúdo total do cesto de compras;
  5. O Parceiro de Marca forneceu os dados pessoais necessários para permitir a entrega e aceitou que a Oriflame possa usar esses dados para os efeitos estabelecidos na sua política de privacidade;
  6. O Parceiro de Marca selecionou o seu método preferido de entrega e de pagamento;
  7. O Parceiro de Marca confirmou a realização da encomenda.
  8. Uma vez realizada a encomenda online, esta não pode ser alterada via website, tendo o Parceiro de Marca que contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 308 807 500.
  9. Após aprovação da encomenda, o Parceiro de Marca receberá uma confirmação da encomenda por email. Será nesta altura que o contrato de compra fica completo. A Oriflame poderá recusar a aceitacão da encomenda sem necessidade de apresentar justificação para o efeito. A Oriflame reembolsará quaisquer pagamentos já realizados pelo Parceiro de Marca.
  10. Além da confirmação da encomenda, o Parceiro de Marca receberá uma lista com os Produtos encomendados. Esta lista apresenta um resumo dos Produtos enviados e contém, ainda, informações importantes sobre os direitos do Parceiro de Marca enquanto consumidor.
  11. Ao encomendar online, há que ter em atenção que:
  12. O contrato celebrado não será arquivado ou acessível: as partes do contrato serão a encomenda e os Termos do website (que podem ser guardados em formato digital ou impressos) ou podem ser comunicados pela Oriflame mediante outro meio de comunicação;
  13. O contrato poderá apenas ser celebrado em português em detrimento de qualquer outra língua;
  14. A Oriflame subscreve os Códigos de Conduta estabelecidos na Cláusula 10 dos Termos e Condições;
  15. As encomendas concluídas e liquidadas não poderão ser canceladas pelo Parceiro de Marca, exceto nas situações mencionadas na Cláusula 6.
  16. As encomendas podem ser colocadas a qualquer hora do dia, exceto em determinados períodos específicos de indisponibilidade aquando do fecho ou atualização do catálogo.
  17. Nem todos os Produtos estarão sempre disponíveis. Se um Produto se encontrar esgotado aquando da colocação da encomenda, a Oriflame informará devidamente o Parceiro de Marca antes que a encomenda seja finalizada, dando oportunidade para continuar ou cancelar a mesma.
  18. Caso o Parceiro de Marca já tenha efetuado o pagamento de um produto que não esteja disponível, a Oriflame informará o Parceiro de Marca desse facto e irá reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento daquela indisponibilidade.
  19. O Catálogo poderá, ocasionalmente e por períodos limitados, estar indisponível devido a manutenção ou razões técnicas. A Oriflame não se responsabiliza por esta indisponibilidade e rejeita quaisquer reclamações por parte de Clientes ou de outros visitantes relativamente a este assunto.
  20. A Oriflame poderá, excecionalmente, permitir que o Parceiro de Marca coloque encomendas em nome de terceiros através de uma ferramenta online específica para o efeito. Tal será apenas possível para os Parceiros de Marca da rede downline, conforme explicado no Plano de Sucesso Oriflame, e apenas com a necessária autorização expressa. Quem utiliza esta ferramenta será apenas responsável por reclamações efetuadas com base em encomendas não autorizadas e, de forma geral, quaisquer quebras de privacidade, bem como por quaisquer custas e despesas que a Oriflame, ou a pessoa em nome de quem o Parceiro de Marca colocou a encomenda, possa incorrer relativamente à mesma

 

 

B. PREÇOS E PAGAMENTO

  1. Exceto se expresso em contrário, os Preços dos Produtos apresentados no Catálogo representam o preço total dos Produtos no momento da colocação da encomenda. Todos os Preços estão indicados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  2. A Oriflame reserva-se o direito de alterar os Preços a qualquer altura e a seu absoluto critério, mas quaisquer alterações aos Preços dos Produtos selecionados pelo Parceiro de Marca depois de colocar a encomenda não farão parte do contrato entre as Partes.
  3. As despesas de transporte, entrega e quaisquer outras taxas e custos serão informadas ao Parceiro de Marca durante o processo de encomenda. Estas podem variar dependendo do método de entrega escolhido pelo Parceiro de Marca.
  4. Os Preços podem ser periodicamente alvo de descontos pela Oriflame. O Parceiro de Marca poderá ainda beneficiar de um desconto adicional ao abrigo do Plano de Sucesso Oriflame. Estes podem nem sempre estar indicados nas faturas como descontos. O Parceiro de Marca pode sempre clarificar quaisquer dúvidas sobre cálculo de Preços com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo número 308 807 500.
  5. Os Pagamentos podem ser realizados através de referência Multibanco, com cartão de crédito, por transferência bancária ou por depósito bancário. Caso o valor a pagar com o cartão de crédito seja cobrado antes do envio da encomenda, o Parceiro de Marca terá direito a reembolso ao abrigo da Cláusula 3.
  6. Regra geral, todas as faturas devem ser liquidadas no prazo de 21 dias. Os pagamentos em atraso poderão incorrer no acréscimo de taxas administrativas, bem como incorrer no pagamento dos custos de recuperação de dívida.
  7. Para mais informações sobre os métodos de pagamento disponíveis, incluindo quaisquer possíveis termos de crédito, deverá contactar o Serviço de Apoio aos Clientes pelo 308 807 500.
  8. Para segurança dos pagamentos online realizados com cartão, todas as informações de pagamento serão encriptadas. Porque a Oriflame colabora com fornecedores de pagamentos autorizados, os dados relativos a cartões de crédito são geridos adequadamente e ao abrigo das normas internacionais de segurança de dados relativos a cartões de crédito.

 

C. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCO

 

  1. Os Produtos encomendados apenas podem ser entregues dentro do Território Nacional (Portugal Continental e Ilhas).
  2. O local de entrega dos Produtos será aquele que foi mencionado aquando da  inscrição do Parceiro de Marca.
  3. Caso o local de entrega dos Produtos seja diferente do indicado pelo Parceiro de Marca à Oriflame no momento da inscrição, o Parceiro de Marca deverá, antes de realizar a encomenda, solicitar através de email a alteração da morada ao Serviço de Apoio ao Cliente.
  4. A Oriflame processa e entrega a encomenda o mais rapidamente possível, sem ultrapassar os 30 dias após a confirmação da encomenda. A Oriflame não se responsabiliza por atrasos de entrega resultantes de acontecimentos alheios ao seu controlo.
  5. O risco de perda ou dano dos Produtos será transferido para o Parceiro de Marca no momento em que este, ou um terceiro por ele indicado, adquira a posse física dos bens.
  6. A Oriflame não se responsabiliza pela não entrega, entrega errada ou atraso de uma encomenda, causada pelo fornecimento, por parte do Parceiro de Marca, de dados errados ou incompletos.
  7. A Oriflame reserva-se o direito de cancelar unilateralmente, e a qualquer altura, uma encomenda colocada pelo Parceiro de Marca caso suspeite da violação dos presentes Termos e Condições.


D.
CONFORMIDADE DOS PRODUTOS ORIFLAME

A Oriflame garante que os seus Produtos são manufaturados de acordo com as Diretrizes para as Boas Práticas de Manufatura de produtos cosméticos EN ISO 22716:2007 e com o Código de Boas Práticas Oriflame.

6.         DIREITO DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Sem prejuízo dos direitos conferidos pela lei ao Parceiro de Marca, deverá o Parceiro de Marca verificar o conteúdo da entrega para se certificar que não contém quaisquer Produtos que possam ter sido danificados durante o transporte. O Parceiro de Marca, ou a pessoa que receber os Produtos em seu nome, deverá notificar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente fazendo uma reclamação e descrevendo o tipo de dano/defeito. O Parceiro de Marca pode também enviar a reclamação por email, para clientes@oriflame.com.

Caso os Produtos sejam devolvidos devido a defeito ou descrição errónea, a Oriflame reembolsará o valor do Produto defeituoso na sua totalidade, quaisquer custos aplicáveis de entrega e quaisquer custos razoáveis que o Parceiro de Marca possa incorrer ao devolver o produto à Oriflame.

A Oriflame efetua o reembolso para o cartão de crédito, de débito ou outro meio de pagamento usado pelo Parceiro de Marca, exceto acordo espresso em contrário; em qualquer caso, o Parceiro de Marca não incorre no pagamento de quaisquer custos em resultado do reembolso.

A Oriflame tem dever de fornecer Produtos em conformidade com o contrato. Enquanto consumidor, o Parceiro de Marca terá sempre direitos legais sobre os Produtos defeituosos ou com descrição errónea. Estes direitos legais não são afetados pela política de devolução, na presente Cláusula 3, ou nestes Termos e Condições.

A Oriflame garante ainda a qualidade de qualquer Produto que ostenta o nome Oriflame e certifica que são manufaturados por, ou para, a Oriflame de acordo com os mais elevados níveis de qualidade. A Oriflame acredita que os Clientes consideram os nossos Produtos satisfatórios a todos os níveis. Assim, a Oriflame oferece uma garantia alargada que permite ao Parceiro de Marca trocar ou receber o reembolso total de qualquer Produto com o qual não se sinta totalmente satisfeito. O reembolso deverá ser reclamado no período de 30 dias a partir da receção do Produto por parte do Parceiro de Marca. Esta garantia não se aplica a qualquer Produto que tenha sido intencionalmente danificado ou usado de forma incorreta. Exceto se indicado em contrário, as devoluções e reembolsos ao abrigo desta Cláusula serão realizados ao abrigo dos termos dos parágrafos anteriores desta Cláusula 6


OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO DE MARCA ORIFLAME

Os Parceiros de Marca poderão optar por vender Produtos Oriflame em seu nome e por sua conta. Caso o Parceiro de Marca opte por comercializar os Produtos Oriflame, será considerado, e atuará sempre como trabalhador independente (empresário por conta própria/comerciante) e não como agente ou funcionário Oriflame. O Parceiro de Marca não terá qualquer autoridade para negociar, comprar, vender ou, na generalidade, celebrar quaisquer acordos por e para a Oriflame ou qualquer outra empresa do Grupo Oriflame.

Caso opte por comercializar os Produtos Oriflame, o Parceiro de Marca deverá obter autorizações, licenças e, de forma geral, fazer todos e quaisquer registos necessários ao abrigo das leis do Território pelo desempenho de uma prática de negócio independente, não sendo a Oriflame responsabilizada por qualquer incumprimento imputável ao Parceiro de Marca.

A Oriflame aceita a devolução e troca de Produtos, conforme descrito nos Termos e Condições, para os Clientes do Parceiro de Marca e para o próprio Parceiro de Marca. Este reconhece a sua responsabilidade de informar os Clientes do seu direito a devolver os Produtos, devendo ser o Parceiro de Marca a efetuar a devolução de quaisquer Produtos à Oriflame em seu nome.

O Parceiro de Marca reconhece que as Marcas Registadas Oriflame, a sua designação comercial e aparência visual são propriedade da Oriflame e compromete-se a não infringi-las de forma alguma. Para evitar questões de dúvida ou incerteza, todo o “Good Will” do nome Oriflame pertence à Oriflame. E a pedido da mesma, deverá o Parceiro de Marca assinar os documentos que sejam necessários.

Ao apresentar os Produtos Oriflame, o Parceiro de Marca deverá cumprir estritamente as Regras de Conduta e o Código de Ética.

Responsabilidades de Proteção de Dados

  1. O Parceiro de Marca poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. Na qualidade de responsável pelo tratamento desses dados, o Parceiro de Marca garante e aceita cumprir os regime jurídicos aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo, sem restrições, o Regulamento (UE) 2016/679 (o Regulamento de Proteção de Dados Geral) e a Diretiva 2002/58/CE (a Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas), ambos conforme implementados pela legislação nacional, alterados, complementados e substituídos periodicamente.
  2.  Se o Parceiro de Marca desejar recrutar um Cliente para que este se torne Parceiro de Marca, pode recolher dados pessoais diretamente do Cliente. O Parceiro de Marca deverá cumprir estritamente os procedimentos de recrutamento Oriflame, conforme lhe foi comunicado periodicamente e assegurar que qualquer utilização desses Dados Pessoais se encontra em conformidade com a legislação em vigor. 
  3. O Parceiro de Marca deverá, igualmente, tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em particular quando o tratamento envolva a transmissão de dados em rede, e contra todas as restantes formas ilegais de tratamento de dados.
  4. O Parceiro de Marca deverá notificar imediatamente a Oriflame logo que tenha conhecimento de qualquer quebra de segurança que resulte na destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de, ou acesso a, dados pessoais através do envio de email para a Oriflameprivacy@oriflame.com , explicando a natureza do incidente e os dados afetados.
  5. Se, em qualquer momento, receber um pedido para exercer direitos de acordo com a legislação de proteção de dados por parte de um Cliente ou outra pessoa cujos dados pessoais foram tratados por si, deverá cumprir esse pedido de acordo com a legislação em vigor e com quaisquer políticas, procedimentos ou formações que lhe tenham sido fornecidos pela Oriflame periodicamente.
  6. Poderá tratar os dados pessoais apenas de acordo com as condições de privacidade fornecidas aos Clientes e outros ParceiroS de Marca Oriflame. Mediante o cancelamento da inscrição na Oriflame, garantimos e aceitamos que destrua todos os Dados Pessoais em sua posse ou sob o seu controlo sem demora.
  7. A Oriflame não se responsabiliza por quaisquer coimas, custos e outras despesas passíveis de incorrer em resultado de qualquer violação das leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis pelo Parceiro de Marca. Visite www.cnpd.pt para mais informações sobre proteção de dados.


Comunicações Comerciais e de Marketing

O Parceiro de Marca deverá solicitar expressamente aos titulares dos dados se desejam, ou não, receber comunicações comerciais sobre os Produtos Oriflame, e deverá obter o seu consentimento explícito e informado, antes de enviar quaisquer comunicações. Deverá ainda manter um relatório das respetivas preferências de marketing de qualquer destinatário das suas comunicações de marketing, o que inclui um relatório da data na qual foi dada a autorização e a língua na qual se encontrava essa informação. Qualquer comunicação de marketing que enviar deverá fazer-se acompanhar de uma informação sobre a possibilidade de o destinatário poder cancelar futuras comunicações (opt-out) e como ele pode exercer este direito, incluindo o envio do pedido de cancelamento por email ao Parceiro de Marca. O Parceiro de Marca aceita e garante que irá respeitar as preferências de qualquer destinatário dessas comunicações.

As nossas ferramentas online permitem a utilização dos dados pessoais do Cliente para enviar comunicações comerciais e de marketing, estritamente sujeitos às seguintes condições:


OBRIGAÇÕES DA ORIFLAME

A Oriflame obriga-se a entregar os Produtos encomendados pelos Parceiro de Marca, sujeitos a disponibilidade.

A Oriflame exclui expressamente qualquer responsabilidade relacionada com stock reduzido ou esgotado de Produto.

O Parceiro de Marca deverá receber, diretamente da Oriflame Portugal, ou outra entidade Oriflame ou fornecedores terceiros, quaisquer benefícios/ pagamentos a ele devidos ao abrigo do Plano de Sucesso Oriflame atualmente em vigor.

7. TERMO

A Oriflame poderá terminar a adesão do Parceiro de Marca com efeitos imediatos, em qualquer um dos seguintes casos:

8. GESTÃO DE RECLAMAÇÕES

O processo de Gestão de Reclamações da Oriflame encontra-se explicado nas Regras de Conduta.

O Parceiro de Marca pode sempre apresentar queixa, fazer uma pergunta ou pedido ao Serviço de Apoio ao Cliente, através do 308 807 500. Se o Parceiro de Marca não estiver satisfeito com a resposta do Serviço de Apoio ao Cliente da Oriflame poderá contactar o Instituto Português de Venda Direta (www.ipvd.pt) ou a Associação Europeia de Venda Direta (Seldia) (www.fairselling.eu).


9. CÓDIGO DE CONDUTA

A Oriflame cumpre estritamente o Código de Conduta de Seldia (http://www.seldia.eu/sites/default/files/uploads/content-pdf/seldia_codeofconduct.pdf) e da Federação Mundial de Associações de Venda Direta (WFDSA) (http://www.wfdsa.org/files/world-codes/code-book.pdf). A Oriflame requer aos seus ParceiroS de Marca que cumpram rigorosamente estes códigos, conforme implementados no Código de ética e Regras de Conduta Oriflame. O Parceiro de Marca poderá ainda obter cópias destes documentos através do Serviço de Apoio ao Cliente, em clientes@oriflame.com.

10. ERROS E CORREÇÕES

Não obstante a Oriflame realizar todos os esforços razoáveis para incluir informações corretas e atuais no seu website, a Oriflame não garante que este não contenha erros. Erros de entrada de dados ou outros problemas técnicos poderão, por vezes, resultar na apresentação de informações erróneas. A Oriflame reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, tipográficos ou de outra natureza, apresentados no respetivo website, incluindo preços e disponibilidade dos Produtos e serviços, não sendo responsabilizada pelos mesmos. A Oriflame reserva-se também o direito de efetuar melhorias e/ou alterações às características do website, funcionalidade ou conteúdo, a qualquer altura. Se o Parceiro de Marca encontrar qualquer informação ou descrição que considere estar incorreta, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

11. LINKS

A Oriflame pode incluir links para sites ou fontes externos. A disponibilização desses links por parte da Oriflame não representa uma aprovação de quaisquer informações, produtos ou serviços contidos nesses sites/fontes. A Oriflame não se responsabiliza pelo conteúdo ou desempenho de qualquer parte da Internet, incluindo outros websites para os quais este site possa colocar links. Por favor informe a Oriflame quanto a erros ou materiais inadequados que possa encontrar nesses websites.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições regem-se pela Legislação Portuguesa e quaisquer disputas decorrentes ou a ele relativas deverão ser decididas apenas pelos tribunais competentes de Portugal. Os tribunais de Portugal terão jurisdição não exclusiva.

14. Se qualquer disposição dos Termos e Condições for ilícito, nulo ou, por qualquer razão, inaplicável, a não validade dessa disposição não afetará a validade dos restantes Termos.

A não implementação por parte da Oriflame de qualquer uma das disposições aqui presentes não será considerado uma renúncia à sua aplicabilidade .

A Oriflame reserva-se o direito de atualizar e alterar estes Termos e Condições. Qualquer alteração ou atualização tornar-se-á efetiva a partir do momento da sua publicação no nosso website www.oriflame.pt.

Quaisquer alterações deverão ser aceites pelo Parceiro de Marca como condição para a utilização do site e encomendas de Produtos online. A Oriflame poderá requerer a expressa aceitação do Parceiro de Marca, caso contrário irá considerar que este aceitou as alterações se continuar a encomendar Produtos após a implementação das mesmas.

A Oriflame poderá enviar-lhe alertas, notificações, emails, cartas e outras formas de comunicação. O Parceiro de Marca poderá atualizar as preferências de comunicações de marketing Oriflame, fazendo login na sua conta e alterando as definições de utilizador. Ao aceitar estes Termos, o Parceiro de Marca concorda que a Oriflame procederá ao envio de outras informações/comunicações relativas ao seu contrato e/ou às suas encomendas via outros meios de comunicação que não o papel (por ex.: via email ou qualquer outra forma de mensagem personalizada que lhe permite guardar a informação de forma acessível para futura referência durante um longo período e que também permite a reprodução inalterada desta informação).

13.7.    O período de resposta para qualquer pedido de alteração nas preferências de comunicação, será de 48 horas no máximo. O Parceiro de Marca poderá também fazer as alterações diretamente no site .  

Mais informações relevantes sobre a Oriflame Portugal abaixo.

 

Nome

Oriflame Cosméticos, Lda.

Morada

Estrada de Talaíde, Cruzamento S. Marcos, Pavilhão 4

2739-503 Cacém

Contactos

Telefone: 308 807 500

e-mail: clientes@oriflame.com

Registo comercial

11564

Autoridade supervisora

Auditor: KPMG

NIF

501 955 615

 

15. CONTACTE-NOS  

Caso o Parceiro de Marca tenha quaisquer dúvidas sobre os Termos e Condições, poderá enviar um email para a Oriflame através do endereço clientes@oriflame.com  ou ligar para o número 308 807 500.  A Oriflame fará todos os esforços possíveis para esclarecer as suas dúvidas e solucionar quaisquer problemas apresentados.

Última atualização: 18 de Maio de 2018.

A Oriflame aconselha o Segundo Outorgante a imprimir ou a guardar em modo digital uma cópia dos presentes Termos.