Marcas Registadas da Oriflame: o nome Oriflame, o logótipo da Oriflame e os nomes dos Produtos ou das gamas de Produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos por nós;

Dados Pessoais: os dados fornecidos por si aquando do seu registo, bem como quaisquer informações adicionais sobre si que nos possa fornecer ocasionalmente;

Informações Pessoais: informações relacionadas direta ou indiretamente com compradores, com outros Parceiros de Marca e com outros terceiros cujas informações recolha ou trate de outra forma no âmbito da sua relação com a Oriflame;

Políticas e Procedimentos: se e na medida em que aplicável no Território, as políticas e procedimentos que regulam a concessão de benefícios ao abrigo do Plano de Recompensas Oriflame e dos Programas Comerciais, que constituem o Anexo 3 do Aditamento Comercial e que se aplicam a si a partir do Evento de Ativação. Pode descarregar uma cópia [aqui];

Preços: os preços dos Produtos fixados pela Oriflame e válidos no momento da realização da encomenda;

Produtos: os cosméticos e acessórios relacionados, determinados alimentos e suplementos alimentares e determinados outros produtos oferecidos para venda sob as Marcas Registadas da Oriflame ou outras marcas registadas;

Partilha & Ganha: a funcionalidade disponível na Loja que lhe permite partilhar um link pessoal para a Loja com outras pessoas;

Território: Portugal.

2.  REGISTO E A SUA CONTA

2.1.  Será registado como Parceiro de Marca após termos aceitado a sua candidatura (enviada por si através da Loja ou, a seu pedido, por outro Parceiro de Marca) e lhe termos atribuído um número único de Parceiro de Marca.

2.2.  Para se registar, deve ter plena capacidade jurídica. Se tiver capacidade jurídica limitada, ou seja, se tiver entre 16 e 18 anos de idade, poderá registar-se mediante o consentimento válido do seu tutor legal (por exemplo, um dos pais) e, quando exigido pela legislação aplicável, da autoridade governamental competente. Esse consentimento deverá ser prestado antes da confirmação do seu registo. Após a concessão do consentimento relevante, enviar-lhe-emos uma mensagem de boas-vindas a confirmar o registo. Na ausência desse consentimento, não poderemos registá-lo(a).

Não obstante o acima exposto, a participação na oportunidade de negócio ao abrigo do Aditamento Comercial pode estar sujeita a requisitos de elegibilidade adicionais nos termos da legislação aplicável, incluindo requisitos de idade mínima. Nos casos em que a legislação aplicável exija que um participante na oportunidade de negócio tenha, pelo menos, 18 anos de idade, um Parceiro de Marca com menos de 18 anos poderá adquirir e utilizar produtos na qualidade de Consumidor, mas não poderá participar nem receber quaisquer benefícios ao abrigo do Aditamento Comercial até atingir a idade exigida e satisfazer quaisquer requisitos adicionais por nós comunicados.

2.3.  Declara e garante que tem plena capacidade e competência para celebrar os presentes Termos e para os respeitar e cumprir.

2.4.  O Acordo é celebrado quando confirmarmos o registo da sua conta através de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail ou número de telemóvel que nos forneceu, dependendo da opção disponível no Território e que lhe foi comunicada durante o processo de registo.

2.5.  O seu registo é pessoal e não pode ser cedido ou transferido para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito.

2.6.  Os registos e encomendas fraudulentos (por exemplo, utilizando dados falsos, ou os dados de outras pessoas sem a sua autorização, ou para fins fraudulentos) são estritamente proibidos e a Oriflame reserva-se o direito de os recusar. Podemos também recusar um pedido de registo caso a sua aceitação seja contrária à legislação aplicável ou às nossas obrigações legais e de conformidade, ou caso o requerente não cumpra as condições de registo estabelecidas nos presentes Termos. 

2.7.  É da sua responsabilidade escolher uma palavra-passe segura, manter a confidencialidade da sua conta e limitar o acesso ao seu dispositivo. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

2.8.  Não deve fornecer qualquer conteúdo ilegal no âmbito da sua utilização da Loja.

2.9.  Para aceder e utilizar: (a) o Site, deve dispor de um dispositivo capaz de aceder à Internet utilizando um dos seguintes navegadores web na sua versão mais recente: Google Chrome, Microsoft Edge ou Apple Safari; (b) a Aplicação, deve dispor de um dispositivo móvel com a versão mais recente do iOS ou do Android e com acesso à Internet.

2.10.  Podemos lançar atualizações periódicas para a Aplicação, que podem ser necessárias para o seu bom funcionamento. Iremos informá-lo sobre as atualizações necessárias. A não instalação destas atualizações pode resultar no mau funcionamento da Aplicação. A utilização de determinadas funcionalidades da Loja pode exigir a instalação de software Java e/ou JavaScript e a aplicação de definições adequadas de cookies.

2.11.  Pode deixar de utilizar a Loja a qualquer momento. Tal facto, por si só, não rescinde o Acordo, não encerra a sua conta nem põe fim à aplicação do Aditamento Comercial. Consulte a cláusula 13 para obter informações sobre a rescisão e a caducidade.

2.12.  A Loja pode conter ligações para sítios Web ou recursos de terceiros. A disponibilização dessas ligações não constitui um endosso de qualquer informação, produto ou serviço acessível através delas, e não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo ou disponibilidade. Caso encontre algum conteúdo que pareça inadequado ou errado, por favor, notifique o Serviço de Apoio ao Cliente. 

3.  EFETUAR UMA ENCOMENDA

3.1.  Pode efetuar encomendas na Loja selecionando os Produtos que deseja comprar. A realização de uma encomenda é considerada uma oferta que nos faz para comprar os Produtos selecionados.

3.2.  O conteúdo da Loja, incluindo as descrições dos Produtos e os preços, constitui um convite à celebração de um contrato.

3.3.  Uma encomenda é efetuada quando as seguintes etapas tiverem sido concluídas:

3.3.1.  tenha selecionado os Produtos que pretende adquirir utilizando a opção «adicionar ao carrinho de compras» (ou similar); pode, a qualquer momento, rever e alterar o conteúdo do carrinho de compras, alterando a quantidade de Produtos, eliminando Produtos ou removendo todo o conteúdo do carrinho de compras;

3.3.2.  tenha aceite os presentes Termos;

3.3.3.  tenha fornecido os Dados Pessoais necessários para aceitar, processar e executar a sua encomenda;

3.3.4.  selecionou o seu método preferido de entrega e pagamento; e

3.3.5.  tenha confirmado a sua encomenda clicando no botão «Encomendar e pagar» (ou similar) na Loja, o que equivale a efetuar uma encomenda vinculativa.

3.4.  Depois de efetuada a sua encomenda online, esta não pode ser alterada através da Loja; terá de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente. Consulte a cláusula 7 se pretender desistir da sua encomenda.

3.5.  Assim que aceitarmos a sua encomenda, ser-lhe-á enviada por e-mail uma confirmação da encomenda, indicando que o contrato de compra entrou em vigor.

3.6.  Para além da confirmação da encomenda, receberá detalhes sobre os Produtos que lhe foram enviados e todas as outras informações necessárias.

3.7.  Ao efetuar uma encomenda através da Loja, tenha em atenção o seguinte: (a) os presentes Termos, juntamente com a nossa confirmação da sua encomenda, constituirão o contrato entre si e a Oriflame para a venda e compra dos Produtos, pelo que recomendamos que os guarde ou imprima; (b) o contrato só pode ser celebrado na língua do Território; e (c) a Oriflame adere aos códigos de conduta estabelecidos na cláusula 16.1.

3.8.  As encomendas concluídas e pagas não podem ser canceladas por si, exceto nos casos descritos nas cláusulas 7 e 8.

3.9. As encomendas podem ser efetuadas a qualquer momento, exceto durante breves períodos de indisponibilidade do sistema, incluindo no encerramento do Período da Campanha ou quando atualizamos a Loja. Na medida máxima permitida pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis, a Oriflame não se responsabiliza por tal indisponibilidade. A disponibilidade dos Produtos e serviços descritos na Loja, bem como as respetivas descrições, podem variar consoante a localização e o momento.

3.10. Nem todos os Produtos estarão disponíveis em todos os momentos. Se um Produto estiver esgotado no momento em que efetuar a sua encomenda, iremos informá-lo antes de a encomenda ser finalizada, para que possa alterar ou cancelar a mesma.

3.11. Podemos recusar-nos a aceitar uma encomenda. Se o fizermos, reembolsaremos qualquer montante que tenha pago por essa encomenda sem demora injustificada.

3.12. Caso efetue uma encomenda noutra qualidade que não a de consumidor, e sujeito às disposições legais aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda por si efetuada a qualquer momento, se suspeitarmos razoavelmente que está a violar os Termos.

4.  PREÇOS E PAGAMENTO

4.1.  Salvo indicação em contrário, os Preços dos Produtos apresentados na Loja correspondem ao preço total de retalho dos Produtos no momento em que a encomenda é efetuada. Todos os Preços são apresentados na moeda local e incluem o IVA aplicável.

4.2.  Fornecemos-lhe informações sobre o preço total dos Produtos e quaisquer encargos adicionais imediatamente antes de confirmar a sua encomenda.

4.3.  Podemos alterar os preços a qualquer momento. No entanto, o preço confirmado no momento em que efetuar a sua encomenda será aplicável a essa encomenda, a menos que você e nós acordemos expressamente o contrário.

4.4.  Envidamos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações publicadas na Loja sejam precisas e atualizadas, mas podem ocorrer erros. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer imprecisão, incluindo no que diz respeito a preços e disponibilidade. Caso um preço seja corrigido antes de a sua encomenda ter sido aceite, aplica-se o preço corrigido. Caso identifique alguma informação que pareça estar incorreta, por favor, notifique o Serviço de Apoio ao Cliente.

4.5.  Os preços não incluem os custos de transporte, entrega e quaisquer outras taxas e encargos que sejam claramente indicados como sendo custos adicionais ao preço durante o processo de encomenda e que possam variar consoante o método de entrega por si escolhido.

4.6.  Se tiver um cupão de oferta especial e o ativar introduzindo o seu código conforme indicado na Loja, deduziremos o seu valor do preço da sua encomenda. Os cupões não têm valor monetário independente e não podem ser trocados por dinheiro. Os seus direitos legais não serão afetados caso desista ou cancele a sua encomenda.

4.7.  Os Preços podem ser objeto de descontos da nossa parte ocasionalmente. A partir do Evento de Ativação, poderão ser-lhe concedidos descontos adicionais de acordo com o Plano de Recompensas Oriflame ou quaisquer Políticas e Procedimentos ou Programa Comercial. Pode dirigir quaisquer questões sobre o cálculo dos Preços ao Serviço de Apoio ao Cliente.

4.8.  Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de débito ou crédito, por MBway ou por outros meios especificados nestes Termos, nas Políticas e Procedimentos ou na Loja. São aceites a maioria dos principais cartões de pagamento. Para garantir a segurança dos pagamentos online efetuados com cartão, todas as informações de pagamento são encriptadas. A Oriflame trabalha com prestadores de serviços de pagamento autorizados, que tratam as informações dos cartões de forma adequada e em conformidade com as normas internacionais de segurança de dados do setor dos cartões de pagamento.

4.9. Com base no seu pedido e sujeito ao cumprimento dos termos relativos a pagamentos diferidos (caso sejam oferecidos no Território), poderemos, a nosso critério, aceitar o pagamento diferido dos Produtos que adquirir. Para efeitos de cobrança do pagamento, reservamo-nos o direito de colaborar com um prestador de serviços externo. Poderá receber faturas e comunicações relativas ao pagamento por parte deste prestador de serviços externo. Todas as faturas devem ser pagas dentro do prazo especificado na fatura. Se não pagar atempadamente, poderemos cobrar juros legais de mora e, caso a compra não seja efetuada na qualidade de consumidor, os custos razoáveis de cobrança da dívida.

4.10.  As informações sobre os métodos de pagamento, incluindo eventuais condições de pagamento diferido ou a crédito, são disponibilizadas no Site ou na Aplicação. Para mais informações, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

4.11.  Caso disponibilizemos a opção de pagamentos recorrentes com cartão, terá a possibilidade de selecionar e subscrever explicitamente este método de pagamento. Quaisquer pagamentos futuros serão então autorizados no seu cartão de pagamento no momento em que a encomenda for efetuada, e o montante será debitado no seu cartão de pagamento no momento em que a Oriflame enviar os Produtos encomendados. Poderá cancelar o pagamento recorrente a qualquer momento, acedendo à sua página de perfil e clicando no separador do cartão de pagamento. Nos casos em que oferecemos compras por subscrição, essas subscrições podem estar sujeitas a termos e condições adicionais, que lhe serão fornecidos antes da subscrição e disponibilizados na Loja.

4.12.  Concorda em receber faturas eletrónicas. 

5.  ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCO

5.1.  Os Produtos encomendados só podem ser entregues no Território.

5.2.  A Oriflame informa-o sobre os métodos de entrega possíveis, os prazos de entrega disponíveis e os custos através da Loja. Informá-lo-emos sobre quaisquer restrições de entrega, o mais tardar no início do processo de encomenda.

5.3.  O local de entrega dos Produtos será aquele por si escolhido no seu pedido. No caso de encomendas com peso excessivo, será informado por e-mail ou mensagem de texto pela empresa de logística sobre a morada do ponto de recolha onde a entrega será efetuada.

5.4.  Processaremos e entregaremos a sua encomenda o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias após a confirmação da encomenda por parte da Oriflame. Na medida máxima permitida pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis, não nos responsabilizamos por atrasos na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo.

5.5.  O risco de perda dos Produtos e a propriedade dos mesmos passarão para si no momento da entrega dos Produtos ou a qualquer pessoa que os receba em seu nome.

5.6.  A Oriflame não se responsabiliza pela não entrega, nem pela entrega errada ou atrasada de uma encomenda causada pelo fornecimento, por si, de informações de entrega incorretas ou incompletas (nome, apelido, morada).

5.7. Se um produto chegar danificado durante o transporte, informe o Serviço de Apoio ao Cliente para que possamos analisar a situação sem demora.

6.  PRODUTOS: CONFORMIDADE, SEGURANÇA E REACÇÕES ADVERSAS

6.1.  Somos responsáveis pela conformidade dos Produtos com o contrato e com as disposições legais aplicáveis, em particular as disposições relativas à proteção do consumidor. Garantimos que os produtos cosméticos da Oriflame são fabricados de acordo com as Orientações para as Boas Práticas de Fabrico de Produtos Cosméticos EN ISO 22716:2007 e com o Código de Conduta da Oriflame.

6.2.  Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, as imagens dos Produtos na Magazine ou na Loja têm caráter meramente ilustrativo. Pequenas variações na forma, cor e tamanho dos Produtos que lhe são entregues, em comparação com as imagens apresentadas no seu dispositivo, não constituem um defeito do produto. O acima exposto não exclui nem limita a responsabilidade legal da Oriflame pela falta de conformidade do Produto com o contrato.

6.3.  Se um Produto não estiver em conformidade com o contrato, tem direito às medidas corretivas previstas na legislação aplicável, que podem incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso e rescisão do contrato, dependendo das circunstâncias.

6.4.  Se considerar que um produto causou uma reação adversa ou outro problema de saúde, pare de o utilizar e contacte o Serviço de Apoio ao Cliente assim que possível. Poderemos entrar em contacto consigo para obter mais detalhes, de modo a podermos investigar o que aconteceu e cumprir as nossas obrigações ao abrigo das normas de segurança dos produtos aplicáveis.

6.5.  Pode obter aconselhamento sobre os seus direitos legais no Território junto do Centro Europeu do Consumidor em Portugal

7.  DIREITO DE RESCISÃO DA ENCOMENDA

7.1.  A presente cláusula 7 aplica-se quando adquire Produtos na qualidade de consumidor. Nesse caso, pode exercer o direito legal de rescisão do contrato, em conformidade com as disposições abaixo. Cumprimos rigorosamente as regras de rescisão aplicáveis no Território.

7.2.  Pode rescindir uma encomenda de um ou mais Produtos sem indicar qualquer motivo e sem suportar quaisquer custos, exceto os custos indicados abaixo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar do dia em que o(a) senhor(a), ou a pessoa que receba os Produtos em seu nome e por si indicada, tenha tomado posse física do Produto ou do último dos Produtos, caso tenha encomendado mais do que um. Se tiver apresentado uma declaração de rescisão antes de termos confirmado a aceitação da encomenda, a oferta deixará de ser vinculativa.

7.3.  O direito de rescisão não se aplica a uma encomenda em que o produto tenha sido fornecido numa embalagem selada que não possa ser devolvida após a abertura por razões de saúde ou higiene, caso a embalagem tenha sido aberta após a entrega. Esses produtos estão devidamente identificados na Loja.

7.4.  Para rescindir uma encomenda, pode também contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail, utilizar o modelo de formulário de rescisão constante do Anexo 2 dos presentes Termos, ou notificar-nos de qualquer outra forma, desde que recebamos uma declaração clara e inequívoca de que pretende rescindir a sua encomenda. Não há qualquer obrigação de utilizar um formulário específico.

7.5. Basta enviar a declaração antes do prazo estabelecido na cláusula 7.2. Se nos enviar a sua notificação de rescisão por e-mail ou a submeter através da função de rescisão online, a sua rescisão produz efeitos a partir da data em que a enviou ou submeteu. Confirmaremos a receção da sua notificação de rescisão.

7.6. Receberá um reembolso do preço que pagou pelos Produtos e dos custos de envio que pagou, exceto quaisquer custos suplementares decorrentes da escolha de um tipo de envio diferente do envio padrão mais económico que oferecemos. Podemos reduzir o reembolso para refletir qualquer perda de valor dos Produtos resultante do seu manuseamento para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Efetuaremos o reembolso no prazo de 14 dias, podendo retê-lo até termos recebido os Produtos de volta ou até que tenha apresentado provas de que os enviou.

7.7.  Efetuaremos o reembolso para a sua conta de Parceiro de Marca e poderemos solicitar o seu IBAN para devolução do valor caso o pretenda.

7.8. Se os Produtos lhe tiverem sido entregues, deverá devolvê-los sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de rescisão; basta enviá-los de volta dentro desse prazo. A menos que os Produtos apresentem defeitos, será responsável pelos custos diretos da devolução.

8.  GARANTIA DE SATISFAÇÃO

Garantimos a qualidade de qualquer produto que ostente a marca Oriflame e certificamos que os produtos fabricados por nós ou para nós cumprem os mais elevados padrões de qualidade. Estamos confiantes de que considerará os nossos produtos satisfatórios em todos os aspetos. Por conseguinte, oferecemos uma garantia contratual da Oriflame (a «Garantia de Satisfação») que lhe permite trocar ou receber um reembolso por qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito. O reembolso deve ser solicitado no prazo de 30 dias a contar da realização da encomenda. Esta garantia não se aplica a qualquer produto danificado intencionalmente ou utilizado de forma indevida. Os produtos são devolvidos de acordo com a cláusula 7.8. O reembolso cobre o preço que pagou pelo produto; os custos de devolução ficam a seu cargo e o reembolso é creditado na sua conta Oriflame (salvo indicação em contrário da nossa parte). A Garantia de Satisfação é concedida voluntariamente por nós, para além dos seus direitos legais, e não afeta, limita nem exclui esses direitos, incluindo, em particular, o direito legal de rescisão de um contrato de venda à distância e os seus direitos em caso de não conformidade do produto.

9.  PARTILHA E RECOMENDAÇÕES

9.1.  A menos que esta opção esteja desativada ou de outra forma limitada no Território, a Loja permite-lhe partilhar um link pessoal para a Loja com outras pessoas utilizando a funcionalidade «Partilha & Ganha». Pode utilizar a funcionalidade «Partilha & Ganha» a partir do momento do seu registo. A indicação pode ser feita utilizando um link «Partilha & Ganha» ou qualquer outra ferramenta disponibilizada pela Oriflame para este efeito. Sujeito aos termos e condições aplicáveis disponibilizados na Loja, as recomendações bem-sucedidas podem torná-lo elegível para determinados benefícios, recompensas ou ofertas promocionais. Quaisquer benefícios deste tipo são concedidos estritamente de acordo com os termos e condições relevantes e não criam qualquer relação de emprego, agência, distribuição ou outra relação comercial com a Oriflame. A participação nessas atividades é voluntária. 

9.2. Quando partilhar um link, indicar outra pessoa à Oriflame ou promover de qualquer outra forma os Produtos ou a oportunidade da Oriflame, deve:

9.2.1. não se apresentar como funcionário, agente, representante ou distribuidor autorizado da Oriflame, nem agir ou pretender agir em nosso nome;

9.2.2. não fazer qualquer declaração sobre rendimentos, ganhos ou resultados em termos de estilo de vida, reais ou potenciais, quer sejam os seus próprios quer sejam de terceiros;

9.2.3. não fazer quaisquer alegações sobre os Produtos que não sejam as contidas nos materiais disponibilizados ou aprovados pela Oriflame;

9.2.4. não enviar comunicações eletrónicas a ninguém que não tenha dado o consentimento exigido pela legislação aplicável e respeitar imediatamente qualquer revogação de consentimento;

9.2.5. cumprir a legislação aplicável, em particular as regras relativas à publicidade e à identificação de comunicações comerciais, bem como os termos de utilização de qualquer plataforma que utilize.

9.3. Não tem autoridade para negociar ou celebrar qualquer contrato em nosso nome. Qualquer pessoa que indicar efetua a sua encomenda diretamente connosco, aos preços publicados pela Oriflame.

9.4.  Caso não cumpra o disposto na presente cláusula 9, poderemos suspender ou retirar o seu acesso ao programa «Partilha & Ganha» e, caso se verifiquem as condições previstas na cláusula 13.5, rescindir o Acordo. Antes de o fazermos, tomaremos medidas razoáveis para o informar dos fundamentos da nossa decisão e dar-lhe-emos a oportunidade de responder.

10.  ATIVAÇÃO DO ANEXO DE NEGÓCIOS

10.1. O Aditamento Comercial faz parte integrante do Acordo. Ao aceitar estes Termos no momento do registo, aceita também o Aditamento Comercial. Não é cobrada qualquer taxa pelo seu registo nem pela aplicação do Aditamento Comercial.

10.2. O Evento de Ativação ocorre na data em que uma pessoa por si indicada se registar na Oriflame. A indicação pode ser feita através de um link «Partilha & Ganha» ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pela Oriflame para este efeito.

10.3. O Aditamento Comercial e os seus anexos, nomeadamente o Plano de Recompensas Oriflame, o Código de Ética e Regras de Conduta e as Políticas e Procedimentos, não se aplicam a si até que o Evento de Ativação tenha ocorrido. Até esse momento, apenas estes Termos se aplicam a si e, em particular, a cláusula 9 (Partilha e Indicações) aplica-se a qualquer utilização que faça do «Partilha & Ganha». A partir do Evento de Ativação, estes aplicam-se a si, e poderá tornar-se elegível para os benefícios ou recompensas descritos no Plano de Recompensas Oriflame, sujeito às condições aí estabelecidas.

10.4. Imediatamente após o Evento de Ativação, enviar-lhe-emos um aviso (na forma por nós determinada) a confirmar que o Evento de Ativação ocorreu e que o Aditamento Comercial e os seus documentos relacionados passam a aplicar-se a si.

11.  DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

11.1.  Sempre que fornecer informações na Loja, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si e em atualizá-las conforme necessário. Utilizaremos e manteremos os Dados Pessoais que recolhemos através da Loja em conformidade com a legislação aplicável e com a Declaração de Privacidade da Oriflame, disponível aqui.

11.2.  Até ao Evento de Ativação, a Oriflame é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais das pessoas que se registem na Oriflame através do seu link «Partilha & Ganha». Poderá consultar informações limitadas sobre essas pessoas através das ferramentas online da Oriflame, mas só poderá utilizar essas informações no âmbito dessas ferramentas e exclusivamente para os fins para os quais as ferramentas são disponibilizadas. Não deve exportar, copiar, reter ou utilizar de qualquer outra forma essas informações fora das ferramentas online da Oriflame, nem deve utilizá-las para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual lhe foram disponibilizadas.

11.3.  A partir do Evento de Ativação, poderá tornar-se um responsável pelo tratamento independente no que diz respeito às Informações Pessoais que recolher e tratar no âmbito da sua atividade. As obrigações que lhe são então aplicáveis estão definidas na cláusula 6 do Aditamento Comercial.

11.4.  Comprometemo-nos a manter todos os Dados Pessoais em segurança. Iremos armazená-los num servidor seguro e cumpriremos toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

11.5.  Declinamos qualquer responsabilidade por sanções, custos, taxas e, de um modo geral, quaisquer despesas em que possa incorrer em resultado da sua própria violação das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.

12.  MARCAS REGISTADAS, DIREITOS DE AUTOR E CONTEÚDO

12.1. O nome Oriflame, o nosso logótipo e os nomes dos Produtos e das gamas de Produtos são marcas registadas do Grupo Oriflame. Todas as outras marcas que aparecem na Loja pertencem aos respetivos proprietários, que podem ou não estar ligados à Oriflame.

12.2. Todo o conteúdo da Loja, incluindo software, texto, imagens, vídeo, áudio e compilações de dados (o «Conteúdo»), pertence à Oriflame, aos seus fornecedores ou a outros proprietários, e está protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A menos que o autorizemos por escrito, ou a menos que seja permitido nos termos destes Termos, não pode utilizar, copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar de qualquer outra forma o Conteúdo ou qualquer uma das marcas, no todo ou em parte. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada neles contido lhe concede qualquer licença ou outro direito de utilizar o Conteúdo ou quaisquer marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da Oriflame ou de terceiros.

12.3. Concorda em não utilizar o Conteúdo para qualquer fim ilegal, em não infringir os nossos direitos ou os de terceiros e em não interferir, nem permitir que um terceiro que utilize o seu registo interfira, no funcionamento normal da Loja, incluindo através de tentativas de acesso às suas áreas administrativas.

13.  VIGÊNCIA, CADUCIDADE, RESCISÃO E ALTERAÇÕES

13.1.  O Acordo é celebrado por tempo indeterminado e entra em vigor na data em que confirmarmos o seu registo, em conformidade com a cláusula 2.4.

13.2. Se não tiver efetuado qualquer encomenda durante 12 meses consecutivos, poderemos desativar a sua conta Oriflame. A desativação não extingue o Contrato. No entanto, após a desativação, qualquer posição por si detida e quaisquer direitos, benefícios ou vantagens acumulados ao abrigo do Plano de Recompensas cessarão, e deixará de ser elegível para os receber. A sua rede será removida. Caso a sua conta seja posteriormente reativada e opte por participar no Plano de Recompensas Oriflame , retomará as suas atividades sem qualquer posição, direito, benefício ou vantagem detidos antes da desativação. A sua rede não será restabelecida.

Salvo comunicação em contrário por parte da Oriflame, uma conta reativada não será tratada como um novo registo. Consequentemente, não será elegível para quaisquer benefícios destinados especificamente a novos aderentes (incluindo qualquer programa de boas-vindas), podendo, no entanto, ser elegível para outros benefícios geralmente disponibilizados ao abrigo do Plano de Recompensas Oriflame.

O Acordo caducará automaticamente se não tiver efetuado qualquer encomenda em durante 5 anos consecutivos. Após essa caducidade, o Acordo cessa, o seu registo e a sua conta são encerrados e qualquer posição e direitos acumulados ao abrigo do Plano de Recompensas Oriflame cessam. Não obstante o acima exposto, a Oriflame poderá conservar determinados registos relativos à sua conta após a rescisão, durante o tempo que for necessário para cumprir os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos e de auditoria aplicáveis, para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais, ou conforme de outra forma permitido ou exigido pela legislação aplicável.

13.3.  Enviaremos um aviso pelo menos 30 dias antes da data de expiração referida na cláusula 13.2 informando-o da data prevista para a expiração, das suas consequências e das medidas necessárias para a evitar.

13.4.  Pode rescindir o Acordo a qualquer momento e sem indicar qualquer motivo, mediante notificação ao Serviço de Apoio ao Cliente. Assim que recebermos a sua notificação, confirmaremos a sua receção. A rescisão do Acordo não afeta quaisquer encomendas já efetuadas e aceites, nem os seus direitos relativamente aos Produtos já entregues.

13.5.  Podemos rescindir o Acordo por conveniência, mediante um pré-aviso de um mês, ou com efeito imediato em qualquer uma das seguintes circunstâncias: (a) se fizer qualquer declaração ou fornecer quaisquer Dados Pessoais que sejam materialmente imprecisos ou falsos, por exemplo, se criar contas falsas ou utilizar os dados pessoais de outras pessoas de forma não conforme com a legislação aplicável; (b) se não conseguir pagar as suas dívidas para connosco na data de vencimento; (c) cometer uma violação do Acordo que não seja passível de reparação; (d) cometer uma violação do Acordo, incluindo os documentos nele referidos, e, no caso de uma violação passível de reparação, não corrigir essa violação no prazo de 14 dias após a receção de uma notificação por escrito da nossa parte; ou (e) a continuação de uma relação contratual consigo se tornar ilegal para a Oriflame ou para qualquer outro membro do Grupo Oriflame, nos termos das disposições legais que lhe são aplicáveis.

13.6.  Qualquer violação do Acordo pode resultar em restrições ao seu acesso e utilização da Loja, na totalidade ou em parte. Antes de tomarmos qualquer medida nesse sentido, tomaremos medidas razoáveis para o informar dos motivos da nossa decisão e dar-lhe-emos a oportunidade de responder.

13.7.  Se não insistirmos no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra si, ou se houver um atraso na sua aplicação, isso não significará que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra si, nem que não tenha de cumprir essas obrigações. Qualquer renúncia da nossa parte a um incumprimento da sua parte será feita por escrito e não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer incumprimento posterior da sua parte.

13.8.  Podemos alterar o Acordo, incluindo os presentes Termos, por qualquer uma das seguintes razões: (i) alterações na legislação aplicável, ou nas decisões, orientações ou recomendações de um tribunal, entidade reguladora ou autoridade de supervisão; (ii) alterações a qualquer código ou regras das associações de venda direta a que a Oriflame adere; (iii) alterações às funcionalidades, ao conteúdo ou aos requisitos técnicos da Loja, ou medidas necessárias para manter a sua segurança ou para corrigir erros; (iv) alterações ao processo de registo ou aos requisitos de registo; (v) alterações aos métodos de pagamento ou de entrega disponíveis, ou aos prestadores desses serviços; (vi) alterações nos custos em que incorremos na operação da Loja ou no fornecimento dos Produtos; (vii) uma alteração na entidade da Oriflame que celebra o contrato consigo ou na forma como os Produtos lhe são fornecidos; e (viii) alterações ao Plano de Recompensas Oriflame, aos Programas Comerciais ou às Políticas e Procedimentos. Uma alteração não se aplicará a encomendas já efetuadas e aceites antes de entrar em vigor.

13.9.  Qualquer revisão, modificação ou alteração será publicada no nosso Site e/ou notificada para o seu endereço de e-mail registado e entrará em vigor na data indicada nessa publicação ou notificação, mas nunca antes de 30 dias após a mesma. Podemos exigir a sua aceitação explícita; caso contrário, consideraremos que aceitou a alteração se continuar a efetuar encomendas e/ou a realizar quaisquer atividades ao abrigo do Aditamento Comercial após a sua entrada em vigor. Se não aceitar a alteração, pode rescindir o Acordo antes da data em que esta entre em vigor.

13.10.  Podemos modificar a Loja, ou qualquer parte dela, por motivos válidos, incluindo alterações na legislação aplicável à Loja ou aos serviços prestados na mesma, alterações ao âmbito desses serviços ou alterações às funcionalidades técnicas disponíveis. Se uma modificação afetar de forma significativa e negativa a sua utilização da Loja, iremos informá-lo com antecedência.

14.  RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS 

14.1. Se não estiver satisfeito com um Produto ou com qualquer aspeto do nosso serviço, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente. Ao apresentar uma reclamação, descreva o objeto da mesma e o que gostaria que fizéssemos, para que possamos tratá-la adequadamente.

14.2. Analisaremos a sua reclamação e responderemos num suporte duradouro no prazo de 14 dias após a sua receção. Caso necessitemos de mais tempo para analisar o assunto, iremos informá-lo.

14.3. Não nos comprometemos a resolver litígios através de um procedimento alternativo de resolução de litígios. Isto não afeta o seu direito de submeter qualquer questão a um tribunal, nem o seu direito de recorrer à assistência de um provedor do consumidor, de uma organização de consumidores ou da autoridade nacional de proteção do consumidor (ver cláusula 6.5).

15.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos são regidos pelas leis do Território, e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com os presentes Termos serão decididos pelos tribunais competentes do Território. Isto não afeta quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que possa ter ao abrigo das leis do seu país de residência, nem quaisquer direitos de jurisdição obrigatórios de que disponha enquanto consumidor.

16.  DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A Oriflame adere ao DSA e ao Código de Ética de Venda Direta da Federação Mundial de Associações de Venda Direta (WFDSA). Os Parceiros de Marca aos quais se aplica o Aditamento Comercial são obrigados a cumprir estes códigos, tal como implementados no Código de Ética e nas Regras de Conduta. Estão também disponíveis cópias junto do Serviço de Apoio ao Cliente.

16.2. Ao aceitar estes Termos, concorda que possamos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo para outra organização, incluindo qualquer empresa do Grupo Oriflame, mas tal não afetará os seus direitos nem as nossas obrigações ao abrigo destes Termos.

16.3. Só poderá transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para outra pessoa se obtiver o nosso consentimento por escrito.

16.4. Cada contrato é celebrado entre si e nós. Nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer valer qualquer uma das suas cláusulas.

16.5. Se qualquer disposição dos Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, a invalidade dessa disposição não afetará a validade do restante dos Termos.

16.6. Normalmente, enviar-lhe-emos informações e comunicações relacionadas com o Acordo e as suas encomendas por e-mail ou por outros meios eletrónicos dirigidos pessoalmente a si. Uma notificação enviada por e-mail é considerada recebida no dia útil seguinte. Uma notificação enviada por correio é considerada recebida no segundo dia útil após o envio. Uma notificação enviada por qualquer outro meio produz efeitos no dia em que for efetivamente recebida.

16.7. A Oriflame não se responsabiliza pelo bloqueio de mensagens ou notificações enviadas para o seu endereço de e-mail por administradores de servidores de correio eletrónico, nem pela remoção ou bloqueio de e-mails por software instalado no seu dispositivo. Verifique a sua pasta de spam ou lixo eletrónico para ver se há comunicações relacionadas com as suas encomendas.

16.8. As disposições dos presentes Termos prevalecem sobre os outros documentos neles referidos, salvo no que diz respeito ao Aditamento Comercial, que prevalece relativamente às matérias por ele reguladas, conforme previsto na cláusula 1.3 do Aditamento Comercial.

16.9. Verificamos as avaliações sobre os Produtos disponíveis na nossa Loja para garantir que provêm de compradores que adquiriram e utilizaram os Produtos. Nesse caso, assinalamos as avaliações como provenientes de um «comprador verificado». Quando não for possível verificar se uma avaliação provém de um comprador verificado, assinalamo-la como uma «avaliação de incentivo».

16.10. Quando adquirir Produtos na qualidade de consumidor, ou seja, total ou principalmente para fins alheios à sua atividade comercial ou empresarial, dispõe de todos os direitos concedidos aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável, e nada no Acordo os limita ou exclui.

As nossas informações principais:

Nome: Oriflame Cosméticos Lda

Morada: Edificio Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, n.º 9-I, 13.º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal

Contacto:  308 807 500  E-mail: clientes@oriflame.com

Número de registo: 11564/19970116

Número de IVA: 501955615

Data de publicação destes Termos: 30/09/2026

Apêndice 1 aos Termos: Aditamento Comercial.

Apêndice 2 aos Termos: modelo de formulário de rescisão.

ANEXO 1

ANEXO COMERCIAL

Este Aditamento Comercial constitui parte integrante do Acordo entre si e a Oriflame. Contém direitos e obrigações adicionais relacionados com a sua cooperação comercial com a Oriflame. Aceita-o no momento do registo, mas só se aplica a si a partir do Evento de Ativação, ou seja, no momento em que uma pessoa por si indicada se tenha registado na Oriflame (conforme previsto na cláusula 10.2 dos Termos). 

1.  ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1.  Este Aditamento Comercial aplica-se a si a partir do Evento de Ativação (conforme definido na cláusula 10.2 dos Termos). A partir dessa data, será considerado como participante na oportunidade de negócio da Oriflame e estará sujeito aos direitos, obrigações, benefícios e condições de recompensa adicionais estabelecidos neste Aditamento Comercial e nos seus anexos.

1.2.  O presente Aditamento Comercial não repete os Termos. Os Termos continuam a aplicar-se na íntegra, incluindo no que diz respeito à compra de Produtos, entrega, conformidade, segurança dos produtos, reclamações, legislação aplicável e jurisdição.

1.3.  Em caso de conflito entre os Termos e o presente Aditamento Comercial relativamente a uma matéria regulada pelo presente Aditamento Comercial, prevalece o presente Aditamento Comercial. Isto não se aplica a, nem limita, qualquer direito que tenha enquanto consumidor relativamente aos Produtos adquiridos para uso próprio.

1.4.  Os anexos ao presente Aditamento Comercial são o Anexo 1 (Plano de Recompensas Oriflame), o Anexo 2 (Código de Ética e Regras de Conduta) e o Anexo 3 (as Políticas e Procedimentos). Estes constituem parte integrante do presente Aditamento Comercial e aplicam-se a si a partir do Evento de Ativação.

2.  O SEU ESTATUTO

2.1.  Ao realizar quaisquer atividades ao abrigo do Aditamento Comercial, deverá agir sempre em seu próprio nome e por sua própria conta. Se decidir comercializar os Produtos, será considerado, e deverá agir sempre, como uma pessoa independente (trabalhador independente ou empresa individual) e não como um agente, colaborador ou outro representante da Oriflame. Não terá qualquer autoridade para negociar ou atuar como intermediário na celebração de contratos entre a Oriflame e outros Parceiros de Marca ou terceiros. Também não tem qualquer autoridade para comprar, vender ou, de um modo geral, celebrar qualquer acordo em nosso nome ou em nosso representação, nem em nome e em representação de qualquer outra empresa do Grupo Oriflame. Não se deve apresentar como distribuidor autorizado da Oriflame. Reconhece e aceita que não é um agente comercial na aceção da legislação aplicável no Território e que não tem direito a receber qualquer compensação ou indemnização aquando da cessação desta relação.

2.2.  Nenhuma disposição do Acordo cria uma relação de trabalho, uma parceria ou uma joint venture entre si e a Oriflame. É você quem decide de forma independente se, quando e em que medida exerce qualquer atividade.

2.3.  A Oriflame não garante nem declara que a sua atividade resultará num determinado nível de rendimento ou noutro benefício.

3.  CONFORMIDADE, LICENÇAS E IMPOSTOS

3.1.  Caso opte por realizar qualquer uma das atividades previstas no Aditamento Comercial, ou qualquer outra atividade relacionada com os Produtos, deve obter por sua conta todas as autorizações e licenças e, de um modo geral, efetuar todos e quaisquer registos exigidos pela legislação do Território, incluindo qualquer registo de proteção de dados (ver cláusula 6), registo fiscal e declarações fiscais. É da sua exclusiva responsabilidade a declaração e o pagamento de quaisquer impostos, direitos, contribuições para a segurança social e taxas aplicáveis a tais atividades. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que todos os aspetos da sua utilização de Informações Pessoais cumpram, em todos os aspetos, as leis nacionais de proteção de dados e privacidade. Sujeito às leis aplicáveis e às práticas locais, poderemos exigir que nos forneça determinadas informações, declarações ou documentação de apoio, a fim de verificar o cumprimento destes requisitos ou de cumprir as nossas obrigações para consigo. A não apresentação dessas informações ou documentação poderá resultar na retenção, suspensão ou indisponibilização de determinadas recompensas, benefícios do « » ou pagamentos, até que o requisito tenha sido cumprido.

3.2.  Se tiver entre 16 e 18 anos de idade, o consentimento obtido no momento do registo estende-se ao presente Aditamento Comercial. Caso a legislação do Território exija um consentimento, autorização ou registo adicional para que uma pessoa da sua idade possa realizar as atividades descritas no presente Aditamento Comercial, deverá obtê-lo antes de realizar essas atividades, e poderemos suspender o pagamento de quaisquer benefícios até que apresente provas de que o fez.

4.  CONDUTA E REPUTAÇÃO

4.1.  Deve cumprir o Código de Ética e Regras de Conduta da Oriflame Portugal , que é vinculativo para si.

4.2.  Deve zelar pela imagem e reputação da Oriflame. Não deve fazer qualquer declaração, nem praticar qualquer ato, que possa ser prejudicial à imagem da Oriflame ou dos Produtos. Deve gerir o seu negócio de forma legal e ética e não deve fazer qualquer afirmação falsa, enganosa ou exagerada sobre os Produtos ou sobre a oportunidade de rendimento da Oriflame.

4.3.  Reconhece que as marcas registadas da Oriflame, o nosso nome comercial e logótipo, as nossas ferramentas online e as nossas bases de dados são propriedade da Oriflame e concorda em não os infringir de forma alguma. Para evitar dúvidas, todo o valor de marca associado ao nome Oriflame pertence à Oriflame. A nosso pedido, assinará a documentação que razoavelmente solicitarmos para confirmar este facto.

4.4.  Concorda e aceita que os termos do Acordo e o material nele referido, incluindo o Plano de Recompensas Oriflame, os Programas Comerciais, as Políticas e Procedimentos, as nossas bases de dados (incluindo qualquer base de dados que contenha Informações Pessoais) e as nossas ferramentas online constituem informação confidencial e estão sujeitos aos nossos direitos de propriedade intelectual. Não as utilizará, nem qualquer parte delas, a não ser no âmbito das atividades autorizadas ao abrigo do Acordo.

4.5.  Ao apresentar os Produtos, a oportunidade de negócio da Oriflame ou quaisquer materiais promocionais ou de formação destinados a outros Parceiros de Marca pelos quais seja cobrada uma taxa, deverá respeitar rigorosamente o Código de Ética e as Regras de Conduta.

4.6.  Permitimos a devolução e a troca de Produtos, conforme descrito nos Termos, tanto para si como para as pessoas em cujo nome tenha efetuado encomendas junto de nós utilizando a ferramenta referida na cláusula 5. Reconhece e concorda que é da sua responsabilidade informar os compradores do seu direito de devolver os Produtos, devendo efetuar qualquer devolução de Produtos em nome destes.

4.7.  Em nenhuma circunstância lhe é permitido enviar comunicações de marketing ou outras comunicações comerciais em nome da Oriflame ou em nome da Oriflame.

5.  ENCOMENDAS EM NOME DE TERCEIROS

5.1.  Podemos, a título excecional, permitir-lhe efetuar encomendas em nome de terceiros utilizando uma ferramenta online específica. Tal só será possível para os Parceiros de Marca da sua rede, tal como descrito no Plano de Recompensas Oriflame, e apenas com base na autorização explícita destes. Se utilizar esta ferramenta, será o único responsável por qualquer reclamação relacionada com encomendas não autorizadas e, de um modo geral, por qualquer violação da privacidade, bem como por quaisquer custos e despesas em que a Oriflame ou a pessoa em cujo nome efetuou a encomenda possam incorrer em relação a essa encomenda.

6.  RESPONSABILIDADES EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS

6.1.  A partir do Evento de Ativação, poderá recolher, registar, armazenar, utilizar e atualizar Informações Pessoais de outros Parceiros de Marca na sua rede, conforme descrito no Plano de Recompensas Oriflame, bem como dos seus compradores offline (os «Titulares dos Dados»). Na qualidade de responsável independente por esses Dados Pessoais, garante e concorda que cumprirá todas as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade. Ao abrigo dessas leis, poderá ser-lhe exigido que se registe junto da autoridade de proteção de dados competente e deverá cumprir os princípios de proteção de dados. É da sua responsabilidade avaliar a necessidade de registo, efetuar esse registo, se necessário, e cumprir os princípios de proteção de dados.

6.2.  Na qualidade de responsável pelo tratamento independente, poderá também ser obrigado, nos termos da legislação aplicável, a fornecer aos Titulares dos Dados informações relativas ao tratamento que efetua dos seus Dados Pessoais, incluindo a sua identidade e dados de contacto. As ferramentas online e os sistemas de comunicação da Oriflame podem apoiar o cumprimento de determinados requisitos de transparência, disponibilizando os seus dados de contacto e outras informações relevantes aos Parceiros de Marca na sua rede quando são enviadas comunicações ou ocorrem interações através das ferramentas da Oriflame, e o(a) senhor(a) reconhece e aceita este facto.

6.3.  Se apresentar uma pessoa à Oriflame, poderá recolher os seus Dados Pessoais diretamente junto dessa pessoa. Deve seguir os nossos procedimentos, tal como lhe forem comunicados periodicamente, e garantir que toda a utilização dos Dados Pessoais cumpre a legislação aplicável.

6.4.  Em particular, deverá adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, ou contra a perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, e contra todas as outras formas ilícitas de tratamento. Tendo em conta o estado da técnica e o custo da sua implementação, essas medidas devem garantir um nível de segurança adequado aos riscos representados pelo tratamento e à natureza dos Dados Pessoais a proteger.

6.5.  Deve notificar a Oriflame imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer violação de segurança que conduza à destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação não autorizada de, ou acesso a, Dados Pessoais, enviando um e-mail para a Oriflame através do endereço privacy@oriflame.com e explicando a natureza do incidente e os registos afetados.

6.6.  Se, em qualquer momento, receber um pedido de um Titular de Dados que pretenda exercer os seus direitos nos termos da legislação em matéria de proteção de dados, deverá dar cumprimento a esse pedido na medida exigida pela legislação aplicável e de acordo com quaisquer políticas, procedimentos ou formação que lhe sejam fornecidos pela Oriflame periodicamente.

6.7.  Só poderá tratar Informações Pessoais em conformidade com a declaração de privacidade fornecida aos Titulares dos Dados. Após o término da sua relação com a Oriflame, garante e concorda que destruirá todas as Informações Pessoais na sua posse ou sob o seu controlo, em conformidade com a legislação aplicável e com a Declaração de Privacidade da Oriflame.

7.  COMUNICAÇÕES COM A COMUNIDADE E DE MARKETING

7.1.  A partir do Evento de Ativação, poderá, em intervalos razoáveis e em conformidade com a legislação aplicável e as preferências de comunicação dos destinatários, enviar comunicações relacionadas com a Oriflame, os Produtos, a comunidade Oriflame e oportunidades relacionadas («Comunicações da Comunidade») aos Parceiros de Marca da sua rede, conforme descrito no Plano de Recompensas Oriflame. As nossas ferramentas online podem permitir-lhe utilizar as Informações Pessoais destes para enviar Comunicações da Comunidade, sujeito às condições previstas na cláusula 7.2.

7.2.  As Comunicações da Comunidade e quaisquer comunicações de marketing que enviar devem: (a) referir-se exclusivamente à Oriflame, aos Produtos, à comunidade Oriflame ou a oportunidades de negócio, serviços ou atividades relacionadas; (b) ser claramente identificáveis como tal e informar o destinatário sobre o motivo pelo qual as está a receber e como as preferências de comunicação podem ser geridas ou atualizadas; (c) incluir o seu nome e dados de contacto como remetente e, quando exigido pela legislação aplicável, informações sobre como cancelar a subscrição de comunicações futuras; (d) não ser enviadas a pessoas cujas preferências de comunicação indiquem que não desejam recebê-las, ou que não tenham dado qualquer consentimento exigido pela legislação aplicável; e (e) cumprir o Acordo e todas as leis aplicáveis relativas a comunicações, marketing e privacidade.

7.3.  As ofertas promocionais, tais como descontos, prémios e brindes, quando permitidas pela legislação aplicável, devem ser claramente identificáveis como tal, e as condições a cumprir para ter direito às mesmas devem ser facilmente acessíveis e apresentadas de forma clara e inequívoca.

7.4.  É da sua exclusiva responsabilidade as comunicações que enviar e a conformidade das mesmas com a legislação aplicável e com as preferências de comunicação dos destinatários. Deve manter um registo das preferências de marketing dos seus compradores, incluindo a data em que deram o seu consentimento e o âmbito exato desse consentimento, e deve respeitar qualquer revogação do consentimento ou alteração das preferências.

8.  PLANO DE RECOMPENSAS ORIFLAME

8.1.  A partir do Evento de Ativação, é elegível para receber os benefícios descritos no Plano de Recompensas Oriflame, desde que cumpra o Acordo e as suas obrigações ao abrigo da legislação do Território da Oriflame Portugal . Receberá esses benefícios diretamente de nós, de outra entidade da Oriflame ou de um prestador de serviços terceiro.

8.2.  Poder-lhe-á ser solicitado que recorra a um prestador de serviços específico para efeitos de receber quaisquer recompensas, incluindo pagamentos, da nossa parte, podendo tal constituir uma condição para a receção dessas recompensas. Poder-lhe-á também ser solicitado que forneça dados de identificação e informações fiscais, bem como que conclua a verificação de identidade, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável ou por esse prestador de serviços; poderemos reter o pagamento até que este processo esteja concluído.

8.3.  A Oriflame não oferece qualquer garantia quanto à disponibilidade ou tempo de funcionamento do Plano de Recompensas Oriflame ou de qualquer Programa Comercial, nem de que estes resultarão num determinado nível de rendimento ou noutro benefício. A Oriflame reserva-se o direito de atualizar e alterar o Plano de Recompensas Oriflame e qualquer Programa Comercial, incluindo a remoção, suspensão ou alteração de qualquer benefício ou programa, ou a adição de novos benefícios ou programas.

8.4.  Poderá ser elegível para benefícios e obrigações nos termos do Programa Comercial ou das Políticas e Procedimentos relevantes. A Oriflame tem o direito de definir as condições para a obtenção desses benefícios.

9.  OBRIGAÇÕES DA ORIFLAME E PROGRAMAS ADICIONAIS

9.1.  No que diz respeito às encomendas que efetuar noutro contexto que não seja o de consumidor, entregaremos os Produtos por si encomendados, sujeito à disponibilidade, e excluímos expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a escassez de Produtos ou com Produtos esgotados, na medida do permitido pela legislação aplicável.

9.2.  Pode ser elegível para participar em campanhas de recomendação utilizando uma ou mais ferramentas, sistemas ou software online (as «Ferramentas Online»). É-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar as Ferramentas Online no âmbito da sua atividade. A participação numa campanha de recomendação e quaisquer benefícios daí decorrentes estão condicionados ao cumprimento, da sua parte, do Acordo e de quaisquer Políticas e Procedimentos aplicáveis. A Oriflame não garante nem assegura a disponibilidade ou a exatidão das Ferramentas Online e reserva-se o direito, sem aviso prévio, de atualizar, melhorar, alterar ou remover qualquer campanha de recomendação ou qualquer uma das Ferramentas Online.

9.3.  A critério exclusivo da Oriflame, sempre que disponível, poderá ser elegível para participar no nosso Programa Internacional de Sponsoring («ISP»), que oferece a oportunidade de realizar atividades no âmbito do Plano de Recompensas Oriflame fora do seu país de residência. Pode inscrever-se no ISP gratuitamente através do link universal em [LINK]. Ficará registado como participante após aceitarmos a sua candidatura e lhe atribuirmos um código ISP único. A Oriflame reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura. Ao participar no ISP, deve cumprir a legislação local, os termos e condições locais da Oriflame e os regulamentos de todos os países de acolhimento (conforme aplicável). A participação, incluindo quaisquer dos seus benefícios, está condicionada ao cumprimento do Acordo e de quaisquer Políticas e Procedimentos aplicáveis. A Oriflame não garante nem assegura a disponibilidade ou exatidão do ISP e reserva-se o direito, sem aviso prévio, de atualizar, melhorar, alterar ou remover o ISP a qualquer momento, incluindo a lista de países participantes. Para mais informações sobre o ISP ou sobre os requisitos locais dos países de acolhimento, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

10.  CESSÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL, PERÍODO DE REFLEXÃO E RECOMPRA

10.1.  Pode, a qualquer momento e sem indicar qualquer motivo, notificar-nos de que pretende cessar a sua atividade comercial. Pode fazê-lo contactando o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail ou enviando uma notificação por escrito, podendo utilizar o [Formulário de Cancelamento] para esse efeito. Assim que recebermos a sua notificação, confirmaremos a sua receção. Após a receção, o Acordo entre a Oriflame e o(a) senhor(a) será rescindido. 

10.2.  Se enviar a notificação referida na cláusula 10.1 no prazo de 30 dias consecutivos após o Evento de Ativação, reembolsaremos todas as taxas e custos por si pagos à Oriflame (se houver) relacionados com a sua atividade comercial, aceitaremos o cancelamento de quaisquer Produtos ou serviços encomendados mas ainda não fornecidos e aceitaremos a devolução de todos os Produtos (incluindo materiais de formação e promocionais, manuais comerciais e kits) por si adquiridos. Por razões de segurança e higiene, poderemos recusar a aceitação de Produtos cuja embalagem tenha sido aberta, caso isso signifique que esses Produtos já não se encontram nas mesmas condições em que se encontravam no momento da compra. O preço de compra desses Produtos será reembolsado após e entrega dos Produtos à Oriflame, ou assim que possível, caso os Produtos ainda não tenham sido entregues por nós.

10.3.  Se efetuar a notificação referida na cláusula 10.1 em qualquer momento posterior, ou se o Acordo for rescindido pela Oriflame por conveniência ou expirar, então, mediante o seu pedido, recompraremos os Produtos de si, sujeito às seguintes condições: (a) os Produtos devolvidos tenham sido adquiridos nos 12 meses anteriores à sua notificação ou à rescisão, e serão reembolsados a 90% do preço líquido original pago, após dedução de qualquer pagamento que lhe tenhamos efetuado relativamente à compra desses Produtos; e (b) os Produtos devolvidos devem estar em condições de comercialização, o que significa que não foram utilizados, abertos ou adulterados de forma alguma, que não ultrapassaram a data de validade e que ainda constam nos nossos Catálogos.

10.4.  Reembolsaremos quaisquer taxas pagas por si nos 30 dias anteriores à sua notificação ou à rescisão, com vista ao exercício da sua atividade comercial.

10.5.  A cessação da sua atividade comercial não afeta os seus direitos enquanto consumidor no que diz respeito aos Produtos adquiridos para uso próprio.

11.  RESCISÃO DO PRESENTE ANEXO COMERCIAL

11.1.  O presente Aditamento Comercial cessa automaticamente com a rescisão ou o termo do Acordo.

11.2.  Podemos rescindir o seu Acordo, juntamente com o Aditamento Comercial, de acordo com a cláusula 13.5 dos Termos e em caso de violação do Código de Ética e das Regras de Conduta. Antes de o fazermos, tomaremos medidas razoáveis para o informar sobre os fundamentos da nossa decisão e dar-lhe-emos a oportunidade de responder.

11.3.  Após a rescisão do Acordo, incluindo o Aditamento Comercial, não lhe serão atribuídos mais benefícios ao abrigo do Plano de Recompensas Oriflame e a cláusula 10 aplica-se sempre que as suas condições forem cumpridas.